Sete projetos propostos por vereadores vão a votação nesta quinta-feira

Seis projetos de lei e um projeto de lei complementar, todos de autoria de vereadores, devem ser apreciados pelo plenário da Câmara Municipal de Piracicaba na noite desta quinta-feira (21). Outros dois projetos de decreto legislativo, 10 moções, seis requerimentos e um projeto de lei complementar completam a pauta da Ordem do Dia da 28ª Reunião Ordinária, com início às 19h.

Em primeira discussão, os parlamentares analisam os projetos de lei 30/2026, de Marco Bicheiro (PSDB), que dispõe sobre o serviço de recolhimento, transporte e destinação final de animais mortos em Piracicaba, e 44/2026, de Pedro Kawai (PSDB), acerca da veiculação obrigatória de mensagens educativas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher antes da realização de eventos culturais e artísticos no município.

Também em primeira discussão, estão pautados os projetos de lei 62/2026, de André Bandeira (PSDB), que obriga escolas públicas e particulares a disponibilizarem cadeira de rodas; 74/2026, de Laércio Trevisan Jr. (PL), que institui diretrizes para a implementação de política municipal de controle populacional ético de felinos comunitários por meio do método CED; e 76/2026, de Silvia Morales (PV), que insere o "Abril Grená", campanha dedicada à promoção da saúde bucal, no calendário oficial de eventos de Piracicaba.

Já em segunda discussão os vereadores voltam a deliberar sobre o projeto de lei 56/2026, de Renan Paes (PL), que institui o "Programa Comércio Seguro" no município, e sobre o projeto de lei complementar 10/2026, de Josef Borges (PP), que proíbe o estacionamento de veículos nas rampas náuticas utilizadas pelas embarcações para acesso aos rios Piracicaba e Corumbataí.

De autoria do Executivo, o projeto de lei complementar 12/2026, pautado em primeira discussão após ser objeto de audiência pública realizada pela Câmara no último dia 15, introduz alterações em Zonas Urbanas de Ocupação Restrita (Zuor) e de Requalificação de Bairros (Zurb), a fim de permitir Zona Especial de Interesse Social em área confrontante ao núcleo informal Pantanal, a ser destinada à construção de moradias populares para famílias de baixa renda.

Três moções de apelo estão pautadas. A 52/2026, de André Bandeira, é dirigida ao deputado federal Max Lemos (PDT-RJ) e à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados para que cobrem da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do laboratório Roche Brasil a "liberação urgente" do Elevidys, medicamento para o tratamento da distrofia muscular de Duchenne.

De autoria de Fabrício Polezi (PL), a moção 111/2026 apela ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que "promova de imediato" a leitura e a instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Banco Master, nos termos dos requerimentos já subscritos por parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Já a moção de apelo 112/2026, de Rai de Almeida (PT), pede ao Congresso Nacional que aprove a PEC (proposta de emenda à Constituição) 7/2026, antiga PEC 383/2017, que dispõe sobre o financiamento mínimo e conjunto das ações e serviços da assistência social pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

Entre os requerimentos, Rai de Almeida, no de número 556/2026, solicita informações ao Executivo sobre o Conselho Municipal de Saúde; no 557/2026, Rafael Boer (PRTB) questiona as condições estruturais e as ações de manutenção, conservação e eventuais reformas realizadas ou previstas para o Camelódromo da Vila Sônia; e, no 560/2026, Trevisan Jr. aborda a falta de glicosímetros destinados a pacientes com diabetes na rede pública de saúde.

No requerimento 561/2026, Marco Bicheiro trata da falta de médicos ginecologistas nas unidades de saúde do município; no 562/2026, Edson Bertaia (MDB) questiona a organização dos serviços de exames laboratoriais, "especialmente quanto ao funcionamento do Laboratório Municipal e à eventual utilização de laboratórios externos"; e, no 563/2026, Trevisan Jr. lança perguntas sobre a concorrência presencial 1/2025, "especialmente quanto ao detalhamento técnico da fase preparatória, critérios de julgamento, documentação comprobatória, registros de recebimento das propostas e transparência dos atos administrativos relacionados ao certame".

O Primeiro Expediente da sessão tem agendada a entrega da moção de aplausos 21/2026, do vereador Gustavo Pompeo (Avante), a Paulo Estevam de Camargo pela posse como presidente do Simespi (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico, Siderúrgicas e Fundições de Piracicaba, Saltinho e Rio das Pedras) para o triênio 2026–2028.

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro e 9 da Vivo, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/aovivo e nos perfis no Facebook e no YouTube). A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.