26 DE JUNHO DE 2020
Vereador é autor do requerimento 314/2020
19ª reunião extraordinária aconteceu na noite desta quinta-feira (25)
De autoria do vereador Paulo Serra (CID), o requerimento 314/2020 foi aprovado durante a 19ª reunião extraordinária, realizada na noite desta quinta-feira (25). Por meio da propositura, o parlamentar solicita informações do Executivo sobre os serviços prestados pela Empresa Ambiental.
No texto do requerimento, Serra relembra que na semana passada foi anulado pela justiça o contrato da PPP (Parceria Público Privada) do lixo de Piracicaba com a Empresa Ambiental.
“Se trata de serviço essencial e um dos maiores contratos firmados pela prefeitura. Foram levantadas possíveis irregularidades na contratação e na execução do contrato, e a determinação da realização de nova licitação”, reforçou Serra.
O parlamentar quer saber se a prefeitura vai recorrer dessa sentença e quais serão as medidas tomadas para garantir o serviço de coleta de lixo, entre todos os outros serviços essenciais enquanto isso acontece.
Ele também pergunta qual é a situação, nesse momento, da parceria público-privada com a Ambiental e se todos os serviços estão sendo realizados normalmente.
Serra também destacou que, apesar de a prefeitura poder definir, em proposta de licitação, as obrigações da empresa contratada, muitas dessas obrigações não foram cumpridas, segundo a Justiça. Como exemplo, o projeto do CTR Palmeiras e um plano de gestão integrada de resíduos sólidos.
Diante disso, ele questiona por que motivos isso aconteceu e se a prefeitura tinha conhecimento dessas irregularidades.