Os secretários municipais responsáveis pelas pastas de Trabalho e Renda, Ação Cultural e Defesa do Meio Ambiente estiveram na Câmara Municipal de Piracicaba nesta terça-feira (18), para apresentar aos vereadores as frentes de trabalho na gestão do prefeito Luciano Almeida (Democratas). Um dos caminhos apontados por eles é a cessão de áreas públicas para a iniciativa privada, como forma de impulsionar o desenvolvimento da cidade.

As explanações foram feitas por José Luiz Guidotti Júnior, titular da Semtre (Secretaria Municipal de Trabalho e Renda), pasta que se tornará Semdettur (Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo), incorporando a Diretoria de Turismo; Adolpho Queiroz, que ocupa a SemacTur (Ação Cultural e Turismo), secretaria que poderá ficar apenas como Ação Cultural, e Marcos Yassuo Kamogawa, da Sedema (Defesa do Meio Ambiente). A mudança no organograma das duas primeiras secretarias está sob análise da Câmara, por meio do projeto de lei 31/2021.

O presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (Cidadania), lembrou que esta é a quarta semana que o secretariado apresenta as propostas aos parlamentares. “Na próxima semana, após definição de agenda, receberemos também o prefeito Luciano Almeida. A abertura de diálogo é fundamental, pois os vereadores são constantemente indagados pela população e, aqui, têm a chance de apresentar as questões diretamente aos secretários”, declarou.

Da reunião, participaram os vereadores Thiago Ribeiro (PSC), Ana Pavão (PL), Josef Borges (Solidariedade), Rai de Almeida (PT), Cassio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), Acácio Godoy (PP), Aldisa Viera Marques, o Paraná (Cidadania), Paulo Camolesi (PDT) e Silvia Morales, do mandato coletivo A cidade é sua.

TRABALHO E RENDA – O desafio da atual administração é o de estruturar a Política Municipal de Inovação, garantiu José Luiz Guidotti Júnior.

Para que isso ocorra, os investimentos serão centrados no Parque Tecnológico, que inclui o Hub Piracicaba, a Agência InvestPira e o AgTech Valley, este último vocacionado para o agronegócio.

A vocação da futura Semdettur ainda será o trabalho e renda, assegurou Guidotti, ao abordar a continuidade de projetos como o Banco do Povo. “O foco principal é na geração de trabalho e renda e tudo isso só será possível se os senhores aprovarem o projeto de lei que tramita na Câmara”, disse o secretário.

A secretaria criou o Emprega Pira, estruturado com a Smads (Assistência Social), para qualificar pessoas em situação de vulnerabilidade e substituir mão de obra terceirizada por um período de nove meses. Depois disso, o currículo segue para Banco de Empregos. A este programa se somam a Feira da Empregabilidade e o Estúdio de Capacitação.

“A Semtre passou um grande período sem capacitar na pandemia, por falta de capacidade técnica, já que os cursos eram todos presenciais. Junto com o Sebrae, Senai, Senac e Sesc queremos mapear junto às empresas quais são os maiores gargalos de contratação”, disse.

Guidotti admitiu que o Executivo deveria ter promovido mais diálogo com movimento sindical antes de ter anunciado a intenção de criar a Semdettur. “Assumimos em 4 de janeiro e tivemos três semanas para montar a equipe de governo. Tivemos as fases mais restritivas do Plano SP também. Já fizemos um bom diálogo com o Conespi e a entidade entendeu que o momento requer união de esforços. Não vamos desmontar a Semtre, é justamente o contrário: queremos fortificá-la”, declarou.

TURISMO – A concessão de espaços públicos para a iniciativa privada é meta da gestão de Luciano Almeida, para a revitalização de espaços como o Parque do Mirante e reativação do antigo restaurante. “A concessão é um caminho natural”, disse Guidotti.

A prefeitura pretende dar um novo direcionamento ao Elevador Turístico Alto do Mirante. A aposta também é a abertura de um restaurante, o que deve permitir maior visitação ao local, disse o secretário, ao citar ainda a negociação para a cessão de uso pela iniciativa privada do Casarão do Turismo.

Outra concessão para a iniciativa privada é do Aeroporto Municipal Pedro Morganti. “Serão necessários investimentos pesados para que ele saia da situação de semiabandono, com estrutura precária e esteja à altura de uma cidade como Piracicaba”, declarou.

Ainda no setor de turismo, está o Caminhos da Terra. “O investimento é justificado porque 82% do território de Piracicaba está na Zona Rural e nada mais correto do que fomentarmos esse potencial”, disse Guidotti. Segundo ele, a pandemia fez com que o setor de turismo se arruinasse.

A Diretoria de Turismo ––sob a responsabilidade de Rose Massarutto–– aposta no Pira Itaqueri, voltado ao turismo regional e que compreende 13 municípios no entorno da Serra do Itaqueri, tendo Piracicaba como sede.

No projeto Eu amo a rua do Porto, a intenção é a de fazer a zeladoria da orla do rio Piracicaba e qualificar restaurantes e bares. Há também o projeto Parques Integrados da Orla da Rua do Porto, de aproveitamento da área que compreende entre a avenida Renato Wagner e o Parque do Trabalhador, na avenida Jaime Pereira.

Já em andamento está o projeto Rota Turística Rural, para as regiões do Horto de Tupi, Jupia/Ártemis, Saltinho, Tanquinho e Rota Tirolesa. A intenção, neste caso, é implantar o "cicloturismo" rural.

DÚVIDAS – Os vereadores apresentaram uma série de questionamentos a Guidotti sobre a estrutura da secretaria.

O primeiro deles foi Josef Borges, que reside em Ártemis e quis saber os planos para atrair novas empresas ao Distrito Industrial Uninoroeste, que atualmente concentra as empresas CJ Corp e Biomin Nutrição Animal e Aditivos para Ração.

Além disso, Josef perguntou sobre a capacitação de jovens para o mercado de trabalho e defendeu integração para promover o turismo, pois a região é rota de ciclovia, passeios de balões e quadriciclos, e concentra águas sulfurosas não exploradas. “A iniciativa privada chegou antes, precisamos, agora, de um olhar da secretaria para integrar e fazer uma revolução”.

Josef sugeriu ainda que a pasta estude o fechamento para carros da avenida Renato Wagner aos fins de semana, para que a população possa desfrutar com suas famílias, a exemplo do que ocorre na avenida Paulista, em São Paulo.

Guidotti disse que as sugestões de Josef são bem-vindas e que a CJ Corp pode triplicar seu investimento no município, caso consiga concretizar a instalação de uma outra planta no município.

O vereador Cássio Fala Pira disse que a rua do Porto é “o coração e o pulmão da cidade” e defendeu a melhoria no fluxo do trânsito. “É uma área de cobrança dos comerciantes: abertura de vias, melhoria dos estacionamentos e problemas com o trânsito de mão única”, definiu.

Já o vereador Paulo Camolesi, que estava na reunião e apresentou suas dúvidas por meio de sua assessoria, quis saber sobre a antiga Incubadora de Empregos, no Distrito Industrial, e lembrou que o turismo gastronômico não está sendo explorado. Para ele, Piracicaba carece de festivais como o Comida de Boteco.

Rai de Almeida lembrou que a Semtre sempre teve um papel estratégico na geração de emprego e renda. Ela disse que o redesenho da rua do Porto ocorreu ao longo dos anos de forma distorcida do projeto original. “Cada um fez o que quis, do seu jeito, sem uma harmonia”, declarou, ao defender diálogo com a Amoporto para diversificação do cardápio dos restaurantes.

A vereadora também reforçou a necessidade de o setor de artesanato ser fortalecido e disse que é preciso valorizar locais como Esalq e Monte Alegre na área do turismo. “Espero que as concessões e PPPs sejam discutidas conosco, seria interessante a Câmara envolvida nessas discussões.”

Ana Pavão, que integra na Câmara a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, cobrou resposta sobre o Consorcio Tietê-Paraná, em andamento desde 2016 e que tem como meta de incentivar o turismo integrado ao meio ambiente. “Uma deputada iria destinar recurso para a cidade e verificou que Piracicaba é consorciada. Porém, fui perguntar do assunto e ninguém sabia do que se tratava”, indagou.

Ao responder os parlamentares, Guidotti disse que está em andamento a Semuttran a busca por alternativas para a inversão de mão e aproveitamento de um dos bolsões para retorno de veículos na rua do Porto. “Algumas intervenções serão feitas de imediato, por não exigir volume considerável de recursos e depender de integração com outras secretarias.”

Guidotti também disse que a secretaria está reativando a Comissão de Emprego, as incubadoras serão fomentadas no Hob Piracicaba. Disse também que articulações ocorrem com a construção civil para qualificar mão de obra.

AÇÃO CULTURAL – A privatização dos espaços também deve ser a tônica da Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo, garantiu Adolpho Queiroz. O projeto mais ambicioso é o Engenho da Cultura, aos cuidados da Raízen, que inclui o VER de MUSEU, no Engenho Central.

Para isso, serão recuperados cinco armazéns, em um investimento total de R$ 100 milhões. “Estamos no início do inventário de danos e a reforma deve demorar um ano e meio. Depois, haverá a ocupação de natureza museológica.

Já desenhamos o espaço de ocupação dos 18 barracões, para trazer música, teatro, dança, cinema. Queremos que o Engenho seja não apenas referência de apresentação de espetáculos, mas de ideias, um espaço de diálogo para as várias linguagens. É um projeto que vai mudar a cara de Piracicaba.”

Conforme Adolpho, o desafio é o de cumprir as metas do Plano Municipal de Cultura e ainda implantar o Sistema de Informação Municipal de Cultura, uma espécie de cadastro dos artistas locais para agilizar a “ponte” entre poder público e iniciativa privada.

Para ele, a pandemia do novo coronavírus forçou a comunicação digital e este deve ser um caminho a ser trilhado enquanto os indicadores de contágio da Covid-19 permanecerem altos na cidade. “No ano passado, fizemos no virtual o Salão Internacional de Humor. Foram 13 mil acessos, de mais de 500 cidades e 42 países”, informou, ao mencionar que “o custo de uma ação no digital é imensamente inferior do que o uso de um teatro. Entre o aplauso e a repercussão, temos a possibilidade de repensar a comunicação para levar as ideias além das barrancas do rio”.

Após conhecer as estruturas de secretarias da Cultura na região, Adolpho disse que deve criar o Corredor Intermunicipal de Cultura, para que ocorra intercambio com as cidades vizinhas e proporcionar mais espaço de circulação aos artistas. Neste aspecto, a futura RMP (Região Metropolitana de Piracicaba) será um dos pontos favoráveis. “Transformar Piracicaba em sede da região metropolitana vai ampliar as frentes de trabalho, para não ficarmos reféns do Fundo de Cultura e de recursos vindos do ProAC (Programa de Ação Cultural)”, declarou.

Sobre a Lei Aldir Blanc, de socorro aos artistas e entidades culturais, Adolpho informou que Piracicaba recebeu R$ 2,5 milhões e as ações ainda estão sendo desenvolvidas. São 90 proponentes e 150 ações.

Ele falou ainda dos planos para o projeto MovimentAção Cultural. Disse que as atividades de artesanato, violão, pintura, dança e teatro estavam restritas aos quatro centros culturais e varejões, com 11 funcionários contratados por duas empresas. “Queremos levar aos bairros mais carentes o Cultura nas ruas, com um cardápio ampliado.”

Segundo Adolpho, a empresa contratada para o projeto remunerava cada professor em R$ 1.000 e municípios como Indaiatuba, que gerenciam a própria folha de pagamento, chega a remunerar em R$ 4.500. “Temos 234 bairros, quatro centros culturais, 30 varejões. O desafio para chegar a outros espaços é muito grande. Estamos pesquisando, articulando para quando a pandemia for embora tenhamos recursos e iniciativas.”

Ao final das declarações de Adolpho, Rai de Almeida lembrou que a intenção de ocupação do Engenho Central pela Raízen vem de 2001, na gestão do ex-prefeito José Machado, quando existia o projeto do Museu da Ciência e Tecnologia, depois denominado de Museu da Cana, no último mandato de Barjas Negri. Ela também afirmou que foram investidos R$ 13 milhões no projeto do complexo, mas que o dinheiro “caiu no fosso” e não houve prestação de contas.

Rai disse que “um passarinho havia lhe contado” que está descartada a possibilidade de mudança da Biblioteca Municipal Ricardo Ferraz de Arruda Pinto e da Pinacoteca Miguel Dutra. Recentemente, em conjunto com artistas e outros parlamentares, a vereadora apresentou a Adolpho um abaixo-assinado contra a desativação dos espaços.

O secretário informou que os R$ 13 milhões foram investidos pela própria Raízen, portanto sem necessidade de prestação de contas, e que os recursos para a atual fase no Engenho Central serão para os próximos 3 anos.

Sobre as mudanças nas duas casas culturais, Adolpho disse que o “passarinho é tucano de bico longo e mentiroso”. “A intenção é de requalificação dos espaços: a Pinacoteca existe três vezes por ano, na abertura do Salão de Belas Artes, no Salão de Arte Contemporânea e no Salão de aquarelas. É um problema histórico”, declarou, ao completar: “a Biblioteca tem um erro estratégico de localização, em 2019 recebeu apenas 3.000 visitantes para 21 funcionários. Se saírem de onde estão e ficarem no Engenho, esses espaços continuarão públicos”. Adolpho disse que a Secretaria de Saúde tem a intenção de ocupar o prédio da Pinacoteca.

Já Pablo Carajol Delvage, do mandato coletivo A cidade é sua, disse que mesmo com críticas o MovimentAção Cultural cumpria com uma política pública, inclusive na pandemia. Adolpho disse que fará uma pesquisa com as lideranças de bairro para saber as demandas de cursos a serem oferecidos e que pretende se inspirar nos modelos de Indaiatuba e Jaguariúna. “Queremos dar oportunidade para mais gente participar, remunerar melhor os professores, deixar que a comunidade diga. Assim que o bolo estiver pronto, será compartilhado com todos.”

Josef Borges sugeriu que a Ação Cultural também alie o esporte à cultura e lembre da linguagem circense. Ele disse que no passado o distrito de Ártemis teve trabalho de circo familiar, atraindo 1.200 crianças. Além disso, o vereador sugeriu o projeto Corrida nos Bairros, em quatro regiões, que ao término teria apresentações culturais.

Conforme Adolpho, a secretaria deve criar a Escola de Circo, que chegou a ser anunciada na gestão de Rosângela Camolese, secretária que lhe antecedeu. Sobre iniciativas integradas de esporte e cultura, Adolpho destacou que a proximidade da SemacTur com a Secretaria de Esportes – ambas as pastas ficam no Engenho Central – permitirá a criação de projetos.

Já Acácio Godoy quis saber o motivo de o Centro de Documentação, Cultura e Política Negra de Piracicaba (CDCPN) não integrar o organograma da Ação Cultural nesta gestão, ao que o secretário respondeu que existem seis caixas aos cuidados do centro, armazenadas na sede da secretaria.

Acácio disse que graças ao Centro aconteceram o Afropira e a feira étnica. “O Afropira teve uma proporção tão grande que no dia 20 de novembro passou a acontecer, de forma unificada, com sessão solene da Câmara, a missa e uma feira. O Centro tem uma diretoria eleita e é estranho ouvir que são apenas umas caixas em uma sala. É uma pena que o Centro, neste governo, seja apenas umas caixas”, declarou.

O secretário esclareceu que o acervo do CDCPN foi afetado por um incêndio e que sobraram algumas caixas, sendo que os documentos estão guardados. “Mas não temos uma pessoa responsável por ele e nem a possibilidade de contarmos com isso. Precisamos aguardar a economia da cidade para reagir”, informou, ao citar ainda a existência de dotação orçamentária para o Afropira.

MEIO AMBIENTE – O secretário de Defesa do Meio Ambiente, Marcos Yassuo Kamogawa, disse que sua pasta é responsável pela coleta de lixo, varrição, coleta seletiva, material reciclado, Cata Cacareco, coleta de lixos hospitalares, manutenção de áreas verdes, podas de árvores, coletas de resíduos sólidos, logística reversa, ecopontos, manutenção de equipamentos públicos e cemitérios.

Na área do meio ambiente, compete ainda à pasta a gestão do Pelotão Ambiental, ações de educação ambiental, fiscalização e licenças de novos empreendimentos, o programa Adote, o cuidado de parques (incluindo o Zoológicos, Viveiro Municipal e o Horto Florestal de Tupi), além do Disk Animais, que analisa situações de maus-tratos. “É uma secretaria grande, com muitas atividades. Não é à toa que temos o terceiro maior orçamento do município, de R$ 136 milhões, dos quais R$ 90 milhões são consumidos na PPP do lixo. “Nossos projetos são fazer o básico, mas bem feitos”, completou.

A Sedema trabalha na implantação do projeto Piracicaba + Bela, de zeladoria, para organizar melhor a cidade, tornar a cidade mais visualmente bonita e mais limpa. “Estamos revisando todos os contratos e ações em execução para dar atenção a aspectos abandonados, como guias e sarjetas e arborização, corte de mato de áreas verdes”, disse.

Os demais projetos são o Cetras (Centro de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres), o Jardim Botânico, no entorno da lagoa do bairro Santa Rita, o EducaPira e o ParticipaPira, que busca aproximação das comunidades dos técnicos da pasta para priorizar as demandas, além do EcoPira, de gestão dos ecopontos. “O ecoponto é um problema de gestão no município. Queremos transformar em um centro de recebimento de material, mas que não fique acumulado. Iremos utilizar caçambas.”

O vereador Acácio Godoy reclamou do déficit da secretaria na poda de árvores e quis saber quanto teria de ser investido para diminuir a demanda. Segundo o secretário, os pedidos de corte de mato e de poda de árvore estão no topo das reclamações da população. “A cidade tem 530 mil árvores, 100 mil em calçadas. Nosso contrato prevê 10.200 podas e 600 supressões por ano. Conseguimos atender 6% dos 100 mil e a taxa de retorno é de 15 anos”, declarou ele, que falou ainda sobre a administração dos túmulos nos cemitérios municipais e dos velórios sociais.

Paulo Camolesi e Josef Borges quiseram saber sobre como funcionará o projeto de zeladoria de áreas verdes e se a prefeitura tem a intenção de contratar um morador das regiões para os trabalhos de manutenção. Camolesi também comentou que tentou formalizar reclamação pelo telefone 156 de árvores secas na cidade, sem sucesso. “Obtive a informação que é responsabilidade do morador”, disse o vereador, ao que Kamogawa disse zeladoria será construída com as lideranças dos centros comunitários. O secretário reconheceu que o 156 é um dos pontos fracos da prefeitura.

Rai de Almeida cobrou maior fiscalização das podas de árvores e lamentou o fim do programa de coleta de pilhas e lâmpadas. Ela solicitou ainda mais detalhes do projeto Adote uma praça. A equipe do Mandato Coletivo (da vereadora Silvia Morales) indagou sobre como a secretaria pretende reformular a fiscalização das podas feitas de forma irregular.

O secretário disse que o objetivo é pedir “à população que nos auxilie no trabalho de fiscalização na qualidade do trabalho realizado, como mato ou galhos cortados e não recolhidos. O ideal é que tivéssemos um corpo de fiscais. Queremos incluir a comunidade como voz ativa no processo de participação”, mencionou. Sobre o recolhimento de pilhas e lâmpadas, ele disse que a prefeitura seguiu uma orientação do Ministério Público e que a solução foi investir em campanhas de esclarecimentos com as empresas de logística reversa.

Com relação ao Adote uma praça, ele disse o projeto está em vigência e muitas áreas são escolhidas em função da atratividade para as empresas. A Sedema busca ainda facilitar os trâmites, já que hoje o munícipe deve apresentar o projeto de paisagismo antes de fazer a adoção. “Pretendemos inverter: fazer os projetos em algumas áreas e oferecer como pacote para as empresas.”