PIRACICABA, SÁBADO, 29 DE JANEIRO DE 2022
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15 DE FEVEREIRO DE 2021

Câmara analisa alterações no organograma das secretarias municipais


Projeto de lei enviado pelo Executivo com as propostas de mudanças tramita no Legislativo desde a última quinta-feira



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Propositura precisa de análises das comissões e do plenário antes de retornar ao Executivo



Chegou à Câmara de Vereadores de Piracicaba a proposta de modificação das estruturas das secretarias municipais. O projeto de lei 31/2021 teve entrada na quinta-feira (12) e tramita agora nas comissões internas da Casa de Leis. Depois, passa por duas votações em plenário e precisa ser sancionado pelo chefe do Executivo.

As alterações sugeridas pelo Executivo são:

–– A Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico será apenas Secretaria Municipal de Governo;

–– A SemacTur (Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo) voltará a ser Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural);

–– A Semtre (Secretaria Municipal de Trabalho e Renda) será Semdettur (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo);

–– A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes será Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes. A sigla será mantida: Semuttran.

A principal alteração no projeto está na destinação de R$ 1.821.206,92, antes locados na SemacTur, agora reservados à Semdettur, secretaria que incorporará as ações da Diretoria de Turismo. O Executivo também propôs a extinção do cargo em comissão de coordenador do Aquário Municipal, criado em 2017.

O projeto traz ainda as incorporações de unidades e divisões, com um organograma específico de cada secretaria:

–– A Secretaria Municipal de Governo terá as unidades Núcleo de Apoio Administrativo, Centro de Comunicação Social, Serviço de Informação à População e Departamento de Defesa Civil;

–– A Semac terá as unidades de Núcleo de Apoio Administrativo, Biblioteca (com Setor de Programação e Logística), Pinacoteca (com Casa do Povoador), Estação da Paulista, Salão de Humor, Teatro Dr. Losso Neto, Engenho Central (com os setores da MovimentAção Cultural e de Programação e Logística), além do Teatro Erotídes de Campos (com Setor de Acervo Histórico e de Gestão Pública);

–– A Semdettur terá as unidades administrativas: assessoria, Núcleo de Apoio Administrativo, Setor Banco do Povo e Diretoria de Turismo (com os setores de Concessões e de Programação e Logística);

–– A Semdettur terá ainda três divisões: a Divisão de Apoio ao Trabalhador, Orientação e Desenvolvimento de Postos de Serviço (composta pelos setores de Intermediação de Mão de Obra e Captação de Vagas, CAT, Menor Aprendiz e PCD); a Divisão de Qualificação Profissional e Geração de Renda (com os setores MEI, Capacitação e Cursos e Economia Informal) e a Divisão de Desenvolvimento Econômico (que inclui o Setor da Indústria, Comércio e Serviços).

Segundo a justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Luciano Almeida (DEM), o objetivo da Administração Municipal é a “contenção de gastos públicos, inclusive com pessoal, principalmente em um momento tão delicado no qual o mundo vivencia uma pandemia, o que prejudicou todos os setores da economia, inclusive a arrecadação dos órgãos públicos”.

O texto traz metas e indicadores dos programas governamentais para este ano, já aprovados na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2021, e conforme justificado pelo chefe do Executivo “não cria cargos ou despesas ao erário municipal”, por se tratar de realocação das unidades e alterações de denominação e atribuições.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Supervisão de Texto e Fotografia: Rodrigo Alves - MTB 42.583


Câmara André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Ronaldo Moschini Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Rerlison Rezende Aldisa Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales

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