Em audiência pública na Câmara, na tarde desta quarta-feira (17), o secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite, detalhou as contas do primeiro ano da atual gestão Barjas Negri (PSDB) ––a terceira do prefeito à frente do Centro Cívico––, cuja aprovação recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Caberá ao Legislativo, em reunião extraordinária, analisar a decisão do órgão de controle e votar pela aprovação ou rejeição do balanço do exercício financeiro de 2017.

A audiência pública, convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, contou com a presença, no plenário, dos vereadores André Bandeira (PSDB), Isac Souza (PTB) ––respectivamente, presidente e relator do colegiado––, Adriana Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSL), e Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB). O público pôde acompanhar a apresentação dos dados ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais.

Com R$ 38.972.445,71 de déficit, 2017 consolidou o quarto ano seguido de resultado orçamentário negativo, quando as despesas ao fim dos 12 meses superam as receitas. O saldo já havia ficado no vermelho em 2014 (-0,07%), 2015 (-6,75%) e 2016 (-4,89%). O último superávit, de 4,08%, ocorreu em 2013.

Em 2017, a entrada de recursos que fora prevista inicialmente no Orçamento não se concretizou: houve uma arrecadação de R$ 1.194.075.474 ––menos R$ 71.937.825 em relação ao projetado, correspondentes a -5,68%–– para uma despesa de R$ 1.233.047.920. Ainda assim, segundo expressou o TCE, o déficit orçamentário não teve "gravidade suficiente para comprometer o exercício futuro, de acordo com jurisprudência desta Corte, pois representou apenas alguns dias de arrecadação".

OUTROS NÚMEROS - A dívida de longo prazo, na soma geral, cresceu 2,48% entre 2016, quando estava em R$ 124,47 milhões, e 2017, quando alcançou R$ 127,56 milhões. "São dívidas que a Prefeitura vai quitar ao longo de mais de 10 anos, que não impactam diretamente no Orçamento corrente, mas em vários", disse Admir.

Desse total, parte refere-se às operações de crédito, que saltaram 147%, de R$ 16,19 milhões para R$ 39,99 milhões. A alta, explicou Admir, tem a ver com a opção do município de lançar mão desses financiamentos "para alavancar sua capacidade de investimento".

Outra parte das dívidas de longo prazo diz respeito aos parcelamentos de encargos previdenciários ––item que inclui INSS, FGTS e Pasep––, que caíram de R$ 102,4 milhões para R$ 87,57 milhões. "Houve uma significativa queda de 2016 para 2017, em que fizemos um reparcelamento para a diminuição de juros e amortização, que foi vantajoso para o município e causou um impacto significativo na composição dessa dívida", disse Admir.

Quanto aos precatórios, o saldo de R$ 5,87 milhões, em dezembro de 2016, subiu para R$ 10,21 milhões um ano depois.

LIMITES - Tendo como referência a receita corrente líquida em 2017, o balanço mostra que o município manteve-se distante dos limites colocados pela Lei de Responsabilidade Fiscal: a dívida consolidada líquida representou 2,04% da receita (aquém do teto de 120%), a concessão de garantias ficou em 1,34% (abaixo do limite de 22%) e as operações de crédito somaram 1,98% (poderiam chegar a até 16%).

Também ficaram abaixo do teto o valor dos duodécimos repassados à Câmara (que corresponderam a 3,7% das receitas, de um máximo de 5%), a despesa com pessoal (de 42,94%, quando poderia ser de até 54%) e os subsídios dos agentes políticos, que se mantiveram "dentro dos limites legais", conforme sublinhou o TCE.

Já os investimentos do município em educação, com 27,22%, e saúde, com 29,96%, superaram os pisos estipulados em lei, de 25% e 15%, respectivamente.

"Nos últimos anos, estamos patinando em termos de previsão do PIB, vemos cada vez menos crescimento no país e cada vez mais o desemprego aumentando. Ao longo dos anos, o que ocorre, e vai ocorrer mais este ano, é a Prefeitura estrangular os seus gastos, começar a ter dificuldades para pagar suas contas", disse Admir, antevendo os efeitos da pandemia da Covid-19 no município em 2020.

A recomendação do TCE ao Legislativo é pela aprovação das contas. O órgão observa que a análise dos dados encontrou "inúmeras inconsistências de registros" e cobra maior "transparência fiscal", sendo "imprescindível evitar a reincidência dessas inconsistências, atendendo-se aos princípios da transparência e da evidenciação contábil, sob pena de comprometer pareceres de exercícios futuros".

No entanto, expressa o relatório, tais falhas "foram relevadas, excepcionalmente, diante das justificativas de defesa e pela ausência de constatação de indícios de fraude ou qualquer outro intuito ilícito" e "também porque essas ocorrências não impossibilitaram a aferição dos principais índices de análise".

Coronel Adriana fez ponderações ao final da apresentação conduzida pelo secretário. Ela criticou o fato de, em seguidos anos, se observar a dificuldade da Prefeitura em cumprir o que prevê no Orçamento. "Em que pese haver a recomendação de parecer favorável às contas de 2017 do município, ainda assim há apontamentos que nos preocupam, principalmente com relação ao planejamento, na divergência do que é orçado e executado. Não vemos tanta coisa ser realizada quanto é planejada."

André Bandeira reforçou a importância do quesito. "Uma cidade do porte de Piracicaba tem que trabalhar seu planejamento em saúde, educação, saneamento, e o ideal seria ter uma central trabalhando com todas as secretarias, com as informações necessárias", disse o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

Admir disse que o Tribunal de Contas "avalia que falta na Prefeitura estrutura de planejamento e cobra sempre que tenham atribuições mais detalhadas". "Concordo que falta isso", afirmou. "O município, principalmente a Prefeitura, carece de uma estrutura de planejamento" para a "articulação de suas ações internas do ida a dia", completou o secretário.

Coronel Adriana também questionou os gastos na saúde, os quais, embora alcancem 29,96% ante o mínimo de 15% estabelecido em lei, não refletem melhor estrutura física. "Empregamos quase o dobro e uma das reclamações é com relação à melhoria da qualidade do serviços prestados e ao mobiliário", disse, citando exemplos de unidades que seguem sem AVCB (auto de vistoria do Corpo de Bombeiros) e com cadeiras quebradas.

Tozão mostrou-se preocupado com a queda de receitas, que vem gerando déficits desde 2014. "Faltou dinheiro em 2017, acredito que vai faltar muito mais em 2020. Com a administração que temos, estamos conseguindo conter gastos em muitas coisas e pondo mais na saúde e na educação, além do previsto em lei."

Isac Souza perguntou, com relação aos precatórios, quais divergências estão nos apontamentos do Tribunal de Contas e se foi dado "encaminhamento prático" a eles. Admir explicou que "houve uma divergência de valor, mas depois, em 2017, foram pagos todos os compromissos planejados anteriormente".