Frente em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aborda a fibromialgia

Com o compromisso de fortalecer políticas públicas inclusivas, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e suas Famílias, sob coordenação do vereador André Bandeira (PSDB), promoveu nesta terça-feira (16) uma reunião no salão nobre da Câmara para ampliar o diálogo entre sociedade civil e poder público, com foco na fibromialgia.

Criada pelo decreto legislativo 50/2023, a Frente tem como objetivo promover políticas públicas e iniciativas que garantam proteção, inclusão e igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência e portadoras de doenças raras, bem como a suas famílias. A escolha da fibromialgia como tema do encontro ocorreu em razão da recente aprovação, no Senado, de uma lei que reconhece a doença como deficiência a partir de 2026.

Compuseram a mesa de honra, além do vereador André Bandeira, o ex-vereador de Guarulhos Jorginho Mota; as vereadoras de Capivari, Franciele Reis (PL) e Inês Luísa Félix da Costa (PL); a subsecretária de Acessibilidade e Inclusão de Guarulhos, Mayara dos Santos Lima; e, representando a Pastoral da Pessoa com Deficiência da Diocese de Piracicaba, o padre Everton Henrique Nucchi.

André Bandeira agradeceu a presença de todos e destacou a importância do debate sobre a fibromialgia. “A legislação é nova e hoje teremos mais informações e detalhes sobre essa doença que está presente na vida de tantas pessoas”, afirmou.

Em seguida, o padre Everton Henrique ressaltou o compromisso de todos os presentes com a inclusão. A subsecretária de Guarulhos, Mayara dos Santos Lima, lembrou que a fibromialgia atinge principalmente mulheres e parabenizou André Bandeira pela iniciativa.

As vereadoras de Capivari, Inês Luísa Félix e Franciele Reis, também elogiaram o vereador pela ação. O ex-vereador de Guarulhos Jorginho Mota destacou ser o primeiro vereador autista eleito no país. "Nós, pessoas com deficiência, podemos estar em todos os lugares. Tenho certeza que Piracicaba está muito bem representada na área da inclusão", afirmou. 

Por fim, o vereador Pedro Kawai ressaltou a ampla experiência de André Bandeira nas questões relacionadas à pessoa com deficiência.

Direitos previdenciários - A programação do evento contou com duas palestras. A primeira, conduzida por Marcela Castro, advogada há 20 anos, especialista em processo civil, tributário e direito previdenciário, enfatizou os direitos previdenciários da pessoa com fibromialgia.

A palestrante apontou que a Lei 15.176, de 27 de julho de 2025, foi um marco para as pessoas com fibromialgia, ao estabelecer novas diretrizes para o SUS e incluir um artigo específico sobre a caracterização da doença como deficiência. "Entre os avanços previstos, estão a capacitação de profissionais de saúde para atender adequadamente os pacientes e seus familiares, além de medidas de estímulo à inserção no mercado de trabalho e outras iniciativas voltadas à promoção da qualidade de vida", afirmou.

A especialista destacou que o diagnóstico da fibromialgia para fins de reconhecimento como deficiência deve ser confirmado por uma avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional. Ela explicou que, diferente do que ocorre com a visão monocular que, conforme a legislação, é automaticamente classificada como deficiência sensorial para todos os efeitos legais, no caso da fibromialgia não há classificação automática. "É necessária uma análise detalhada que envolva diferentes áreas da saúde", afirmou.

O vereador André Bandeira pediu que essa avaliação fosse explicada de forma mais detalhada. “É uma perícia que segue uma sequência: primeiro, uma avaliação médica para identificar a doença. A partir daí, são feitas perguntas para verificar todas as barreiras enfrentadas pelo paciente, como dificuldades em transportes públicos e obstáculos na vida pessoal e social. É um questionário extenso, em que cada pergunta recebe uma pontuação de 25 a 100 pontos e, ao final, conforme o resultado, a pessoa é caracterizada como portadora de deficiência leve, moderada ou grave”, explicou Marcela Castro.

Ela ressaltou ainda que, em termos previdenciários, a aposentadoria da pessoa com deficiência pode ocorrer por tempo de contribuição ou por idade. Caso a pessoa com fibromialgia não comprove a condição por meio da avaliação biopsicossocial, há ainda a possibilidade de requerer benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, de natureza temporária, ou o benefício por invalidez, que pode ser concedido de forma definitiva.

Segundo a especialista, a legislação aprovada representa um marco histórico e um avanço significativo para o reconhecimento da fibromialgia como deficiência. 

Tratamento - Na sequencia aconteceu a segunda palestra, ministrada por Andréia Salvador, fisioterapeuta, educadora física e bailarina, mestre em Reabilitação e doutora em Reumatologia pela Unifesp, discutindo tanto abordagens para melhorar a qualidade de vida das pessoas com fibromialgia. Ela também destacou a importância da atividade física, da fisioterapia e das terapias complementares, falou sobre manejo da dor crônica e do sono e ressaltou o acolhimento multiprofissional e seu impacto na qualidade de vida.

Além disso, apresentou informações detalhadas sobre diagnóstico e sintomas da fibromialgia. "Dados apontam que de 2 a 3% da população do Brasil têm fibromialgia. Mas acredito que, após a pandemia, esse número seja maior", afirmou. Em países frios, os índices da doença podem chegar a 12%, aumentando também casos de suicídios decorrentes da patologia.

Por definição, a fibromialgia é uma doença crônica, não inflamatória, não causa deformidades, dor presente em várias partes do corpo e atinge principalmente mulheres entre 35 e 65 anos. As causas são desconhecidas, mas um trauma físico ou emocional pode ser o gatilho genético para a doença aflorar.

Influenciam também na doença o sedentarismo, esforço físico excessivo, problemas psicológicos, infecções, sono irregular, ansiedade, variações climáticas, entre outros. "Mas para ter a doença é preciso ter o componente genético", acrescentou.

Em relação ao diagnóstico, não existe um exame que detecte a doença. "O diagnóstico é clínico, depende do médico. Mas outros profissionais também podem ajudar", disse.

Para aliviar os sintomas e ter mais qualidade de vida, a palestrante sugere atividades físicas leves, como por exemplo a dança, mas a yoga e pilates, entre outras, apresentam resultados positivos. "O primeiro mês será de bastante dor, mas depois o benefício vem", concluiu.

No final do evento, André Bandeira reforçou a importância de eventos como a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e suas Famílias para ampliar o debate para a sugestão de políticas públicas que realmente vão ao encontro das necessidades dos doentes e das famílias. "Confesso que quando começamos a discutir sobre o evento, nos chamou a atenção a quantidade de pessoas que sofrem com a doença. Dizemos que é uma dor invisível. Vamos continuar discutindo e buscando políticas públicas para as pessoas com fibromialgia", afirmou.

Confira as palestras no vídeo anexo.