O secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos, informou que a gestão anterior da Prefeitura, encerrada em 31 de dezembro, deixou um superávit de R$ 91.786.752,42. O valor é a diferença entre a disponibilidade financeira (R$ 171.703.095,77) menos o passivo a pagar (R$ 22.428.060,23) e o que já está empenhado e para liquidar (R$ 57.488.283,12). 

O dado foi apresentado em audiência pública, na tarde desta quarta-feira (24), na Câmara, convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo, presidida pelo vereador André Bandeira (PSDB), em que foram tratadas as metas ficais no terceiro quadrimestre de 2020 (o que compreende os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro). 

“Os resultados evidenciam o cumprimento de todas as metas, limites, e princípios de gestão fiscal, previstos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020) e na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e como consequência a manutenção do equilíbrio fiscal do Município”, disse Costa Santos. 

Nas receitas, o Município obteve 98,3% de cumprimento das previsões. Esse percentual representa que foram arrecadados R$ 1.818.063.969,13 de um total de R$ 1.849.108.000,00 que haviam sido projetados. Enquanto as chamadas “transferências correntes”, as quais incluem ICMS, IPVA, entre outras, ultrapassaram a perspectiva de recursos, chegando a 108%, a Prefeitura teve dificuldade em cobrar multas (alcançou 61,3%) e a obter receitas de serviços, que envolvem tanto Semae quanto Fumep, em que obteve 90,2% dos recursos que eram esperados. 

Enquanto a previsão de arrecadação no Semae era de R$ 259.960.000,00 quando a LOA (Lei Orçamentária Anual) foi elaborada, o consolidado ficou em R$ 234.090.073,10. Na Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), a previsão foi de R$ 25 milhões, mas ficou em apenas R$ 19,7 milhões.

“No caso específico do Semae, ocorreu uma mudança de perfil no consumo de água, onde grande parte das empresas pararam as atividades por conta da pandemia e passou a ter mais volume nas residências, mas as características dos valores são diferentes, já que nas casas são menos significativos”, disse o secretário.

Na análise de arrecadação das principais receitas, o destaque é para o aumento nos investimentos do SUS (Sistema Único de Saúde), também impactado pela pandemia. Enquanto havia sido previsto R$ 131.137.000,00 em receitas, no consolidado o valor foi 144,3%, chegando a R$ 189.224.217,09 de investimento no setor, por conta do aumento de repasses. Já alguns dos principais impostos não alcançaram a previsão, como no caso do ICMS (94,9%), o IPTU (93,1%) e o ISS (88,9%).

As despesas também acompanharam uma tendência de queda entre o que havia sido previsto na LOA e o que foi consolidado. De acordo com os dados apresentados pelo secretário, fechou em R$ 1.645.404.757,95 (o que representa 89% do projetado, em R$ 1.849.108.000,00). Todos os órgãos vinculados à Administração tiveram despesas abaixo da projeção, com destaque a Câmara de Vereadores de Piracicaba, que gastou R$ 34.014.788,10 de R$ 44.050.000,00 (77,2%). 

VEREADORES – A audiência foi presidida pelo vereador André Bandeira (PSDB), que elogiou a apresentação do secretário e destacou a presença de outros parlamentares no acompanhamento da condição fiscal do Município. “Sempre é bom que seja assim, porque trata da aplicação dos nossos recursos”, disse. 

Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Acácio Godoy (PP) lembrou que a audiência também cumpre “obrigações constitucionais” e se demonstrou satisfeito com o desempenho financeiro do Município. “Hoje, nós estamos falando dos números que permitem a execução dos diversos serviços à população”, disse. 

A vereadora Ana Pavão (PL) observou o montante repassado para combate à Covid-19, em torno de R$ 51 milhões, e lembrou a necessidade de buscar mais mão-de-obra na área de enfermagem. “Neste momento, temos 54% dos leitos de UTI ocupados, mas o que realmente precisamos é de mão-de-obra”, apontou. 

Também participaram da audiência pública os vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL), Fabricio Polezi (Patriota) e Paulo Camolesi (PDT). Foi ainda registrada a presença do ex-secretário municipal de Finanças, José Admir Leite.