Reunião pública na Câmara debate atualização do Plano Municipal de Arborização

Foi apresentado nesta quinta-feira (22), em reunião pública realizada na Câmara Municipal de Piracicaba, um estudo com propostas de atualização do Plano Municipal de Arborização Urbana (Pmau), publicado em 2020.

Trazido por membros do Instituto Simbiose Urbana, o estudo coteja o atual Plano Municipal com as diretrizes trazidas no Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), apresentado no ano passado pelo governo federal durante a COP 30.

A reunião pública foi solicitada e coordenada pela vereadora Rai de Almeida (PT) e contou com a participação da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, de entidades ligadas à questão ambiental e ao planejamento urbano e de pessoas interessadas no tema.

O estudo, apresentado pelo engenheiro florestal Fábio Rossano Dario, membro do Instituto Simbiose Urbana, destaca que o PlaNAU surge em um contexto marcado pela intensificação das mudanças climáticas, com eventos extremos mais frequentes, como enchentes e vendavais, pelo aumento das ilhas de calor e pelas profundas desigualdades no acesso a áreas verdes nas cidades brasileiras.

O Plano Nacional, segundo o especialista, ainda traz metas inspiradas na regra 3-30-300, com horizonte temporal para 2045, que reforça a necessidade de planejamento, monitoramento e avaliação contínua para que todos os cidadãos consigam ver ao menos 3 árvores da janela de sua residência, que os bairros urbanos tenham no mínimo 30% de cobertura de copas de árvores e que todos morem a uma distância de até 300 metros de um espaço verde público de qualidade.

Necessidade de atualização - De acordo com a análise apresentada pelo Instituto, o Plano Municipal, ainda que positivo e relevante em diversos aspectos, na forma atual, é insuficiente para responder aos desafios do presente e do futuro. De acordo com eles, o documento está conceitualmente desatualizado, é estrategicamente frágil, operacionalmente limitado e socialmente pouco transformador.

Assim, para o grupo, a revisão do Pmau não é opcional, mas necessária, a fim de fortalecer a política pública voltada à arborização, aumentar a segurança urbana, promover a justiça socioambiental, manter o município alinhado às diretrizes nacionais e preparar a cidade para os impactos crescentes das mudanças climáticas.

“O Instituto é uma iniciativa de pessoas aqui de Piracicaba, para contribuir com conhecimento técnico-científico, para trazer à sociedade e empoderar a população. A arborização é uma infraestrutura, uma solução baseada na natureza, que tem uma função central para o controle da temperatura nos ambientes urbanos, melhoria da qualidade do ar, da qualidade da vida humana e do bem-estar psicológico das pessoas”, destaca Richard Bierwagen, engenheiro florestal membro do Instituto Simbiose Urbana.

“Antes dessa reunião tivemos um longo papo, várias conversas com o Instituto, para que ele contribuísse conosco na análise mais crítica e analítica desses dois planos, ver o que pode ser melhorado em nível municipal. Essa reunião foi para mostrar esse trabalho e, a partir disso, levarmos esse estudo para o poder público municipal. Há bastante coisa boa no Plano Municipal, é um bom projeto, mas ele é deficiente e frágil em outras questões”, aponta a vereadora Rai de Almeida.

“Não é só sobre plantar árvores. É plantar, fazer a manutenção, escolher as espécies corretas. Nosso plano tem que ser atualizado, e é importantíssimo que se pense no todo, de maneira interdisciplinar, de forma a englobar a saúde, arborização, o planejamento urbano e outras questões”, defende Silvia Morales.

Recomendações para a revisão - O estudo sugere nove eixos de recomendações para uma eventual atualização do Plano Municipal.

O primeiro deles é que haja um reenquadramento conceitual do documento de modo que a arborização seja reconhecida formalmente como infraestrutura verde essencial integrada ao planejamento urbano, à política climática municipal, à saúde pública, à mobilidade ativa e à drenagem urbana.

“A arborização urbana não é elemento acessório, mas infraestrutura urbana estratégica, indispensável à resiliência climática e à justiça socioambiental”, defende Fábio Dario.

O segundo eixo proposto é que a revisão do Pmau traga metas e indicadores capazes de permitir um melhor monitoramento, avaliação e responsabilização dos envolvidos com a sua execução, como: metas anuais de plantio e substituição; metas de redução de passivos arbóreos (árvores mortas, doentes ou de risco); metas de aumento progressivo de cobertura arbórea por bairro; metas de diversidade florística (limites máximos por espécie); adoção de indicadores padronizados de desempenho; densidade arbórea, cobertura arbórea por bairro e diversidade de espécies.

De forma semelhante, o coletivo também traz como terceiro eixo, considerado indispensável, a realização de um inventário arbóreo completo em sintonia com os preceitos da gestão moderna, com a identificação individual de cada árvore, seu detalhamento e estado fitossanitário, analisando eventuais conflitos com a infraestrutura urbana e avaliação preliminar de riscos.

Para o grupo, esse inventário deve ser integrado a uma plataforma digital pública, georreferenciada e transparente, atualizável em tempo real, para ser utilizada para a emissão de ordens de serviço, monitoramento, transparência pública e apoio à decisão.

“A gente tem que pensar bastante nisso e também estudar a situação das árvores que estão já plantadas, como elas estão, o comportamento e a saúde delas. É muito importante termos um raio-x dessas árvores para podermos planejar todo o manejo, saber quais as árvores precisam ser substituídas, o momento para elas serem substituídas, e integrar o plantio de arborização urbana harmonizado com toda a infraestrutura do município. Nós temos que pensar juntos, porque amanhã isso pode causar um problema, por exemplo, em uma infraestrutura, em uma rede elétrica, no calçamento”, traz Dario.

O quarto eixo preceitua a gestão de riscos e segurança, com a adoção de metodologia formal, reconhecida internacionalmente, para avaliação preditiva de riscos arbóreos. Também é apontada como fundamental a definição de níveis aceitáveis de risco, de protocolos de emergência e de prazos máximos de atendimentos para árvores críticas.

A análise da biodiversidade e da adaptação climática das espécies voltadas à arborização urbana aparece no quinto eixo de propostas, com a instituição de uma política clara de priorização de espécies nativas alinhadas ao PlaNAU, que inclua lista técnica de espécies recomendadas por tipologia urbana, limite máximo de indivíduos por espécie, bem como um plano progressivo de substituição de exóticas invasoras.

A seleção das árvores deve ter como critérios a tolerância a ondas de calor, resistência a estiagens, capacidade de sombreamento e serviços ecossistêmicos mensuráveis.

“As espécies arbóreas nativas que a gente utiliza têm todo o seu desenvolvimento para as florestas. Quando você pega algumas dessas espécies e as insere em um ambiente urbano, elas vão sentir o estresse de estar em locais mais condensados, como ruas, avenidas, calçadas. Então, a gente precisa ter realmente espécies adaptadas a essas situações, que sejam espécies que não causem no futuro danos à infraestrutura e mesmo às pessoas, aos pedestres que passam por elas”, destaca o engenheiro florestal durante a apresentação.

Já a estrutura institucional e financiamento é apontada no sexto eixo como indispensável, com a contratação e correto dimensionamento do emprego de mais profissionais especializados, definição de fluxos operacionais, além da inclusão de um capítulo financeiro, que deverá conter os custos unitários de plantio, manutenção e manejo; projetos financeiros para 5, 10 e 20 anos; definição de fontes de financiamento (orçamento, compensação, fundos etc); além do custo anual de manutenção e arborização.

Os eixos sétimos e oitavo, respectivamente, defendem como centrais a ampliação e criação de mecanismos permanentes de participação social e transparência; e a integração formal das políticas públicas voltadas à arborização a instrumentos municipais como o Plano Diretor de Desenvolvimento, o Plano Municipal de Mudanças Climáticas e o Plano de Drenagem Urbana.

“Consideramos muito importante essa participação popular, para que haja a criação de um vínculo com as árvores que estão sendo plantadas nos jardins, nas praças e nas ruas. Tendo uma identidade com essas árvores, criando esse vínculo, a população vai criar mais respeito, uma atitude mais conservacionista e poder contribuir com a prefeitura e com os projetos que estão sendo realizados”, diz Fábio Dario.

Por fim, o nono eixo recomenda a revisão do Plano Municipal a cada 5 anos, com relatórios anuais de execução e avaliação técnica independente periódica.

Mais propostas e manifesto - Além da apresentação do estudo realizado pelo Instituto Simbiose Urbana, diversos representantes de entidades ligadas à questão ambiental e ao planejamento urbano propuseram durante o encontro que se busque o fomento a iniciativas de cunho educacional, como a promoção de concursos de projetos e de redação em escolas da rede pública, com foco na educação ambiental; uma maior divulgação de iniciativas de plantio de árvores realizadas por grupos independentes e pessoas voluntárias; além de se estudar iniciativas, em âmbito legislativo, a fim de melhor dinamizar e regulamentar a arborização urbana.

Os itens discutidos e apresentados durante a reunião serão encaminhados na forma de um manifesto a ser entregue ao prefeito e a secretários municipais.

“Saímos hoje daqui com um bom debate, uma boa análise e agora a gente vai formular um manifesto com base nessa análise feita pelo Instituto e já incorporar as propostas acrescentadas aqui nesta reunião, que teve uma boa representatividade de várias organizações. Agora precisamos fazer com que este manifesto chegue nas mãos do prefeito e das secretarias competentes para essa ação”, conclui Rai de Almeida.

Também participaram da reunião representantes da Comclima (Comissão Municipal de Mudanças Climáticas), Amapira (Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba), do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), dos grupos Tritura Pira e Planeja Pira, da Cooperativa EcoVida, da Associação dos Moradores do Bairro Santa Rosa e demais interessados.