Projeto garante prioridade a mulheres vítimas de violência na habitação popular

Mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda poderão ter prioridade em programas de habitação de interesse social promovidos pelo município. É o que prevê o projeto de lei 384/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal de Piracicaba, na 9ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (9).

O projeto estabelece a reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para essas mulheres. Para ter direito ao benefício, elas deverão comprovar que são responsáveis pela unidade familiar, ter medida protetiva ativa em seu favor e não poderão ser proprietárias de outro imóvel.

“Pesquisas mostram ainda que a dependência econômica é um fator de vulnerabilidade para a mulher em situação de violência, tornando a questão da baixa renda e da autonomia financeira indissociáveis do problema”, argumenta a parlamentar, na justificativa do projeto.

No Plenário, ao discutir a matéria, Rai de Almeida salientou que outras cidades já possuem leis desta natureza. “Dentre as discussões que temos feito, o rompimento do ciclo da violência passa pela autonomia financeira e também pela moradia. É um pré-requisito para que as mulheres rompam com esse ciclo e possam ter uma vida tranquila e segura”, explicou. “A votação deste projeto neste 9 de março é um grande presente para as mulheres de Piracicaba que podem ser beneficiadas”.

Confira, no vídeo, a discussão feita pela vereadora.