29 DE NOVEMBRO DE 2021
Evento acontece nesta terça-feira, às 14h, no plenário da Câmara.
Plenário da Câmara receberá a reunião pública, nesta terça-feira, às 14h
O plenário da Câmara Municipal de Piracicaba recebe nesta terça-feira (30), às 14h, a reunião pública que discutirá a proposta que prevê o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas e unidades de saúde de Piracicaba. O evento integra a programação dos "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres".
O debate sobre o tema foi motivado após projeto de lei dos vereadores Gustavo Pompeo (Avante) e Anilton Rissato (Patriota) tramitar na Câmara propondo o fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes e mulheres de baixa renda como meio de prevenção de doenças e da evasão escolar, segundo os autores.
Diante de parecer contrário exarado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto de lei 83/2021, apontando que a matéria "invadiu a esfera da gestão administrativa, que cabe ao Poder Executivo", os autores decidiram retirá-lo para reformular o texto e reapresentá-lo em outro momento.
A ideia, agora, é usar a reunião pública para fazer a discussão em torno da proposta, ouvindo autoridades e a população em geral, e subsidiar o tema com mais dados e pontos de vista. O evento foi convocado por Gustavo Pompeo e pelas vereadoras Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua, e Rai de Almeida (PT). Os três são autores do requerimento 973/2021.