Requerimento sobre uso de massa asfáltica em tapa-buracos é aprovado

Durante a 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta segunda-feira (23), foi aprovado, em regime de urgência, o Requerimento 279/2026, que solicita informações ao Executivo sobre a aquisição, especificação técnica e utilização de massa asfáltica fria empregada na operação tapa-buracos no município.

A propositura é de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) e conta com as assinaturas da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade é Sua”, e do vereador Marco Bicheiro (PSDB).

O requerimento tem como objetivo obter esclarecimentos detalhados sobre o material utilizado pela Prefeitura nos serviços de manutenção da malha viária urbana, considerada um serviço público essencial, diretamente relacionado à segurança no trânsito, à mobilidade urbana e à preservação do patrimônio público.

Na justificativa, os parlamentares destacam que a utilização de materiais de baixa durabilidade ou a ausência de critérios técnicos adequados na execução da operação tapa-buracos pode resultar em retrabalho frequente, aumento de custos operacionais e redução da eficiência da gestão pública. O documento também menciona questionamentos recebidos por gabinetes parlamentares quanto à qualidade e à durabilidade dos reparos realizados nas vias da cidade, especialmente no que se refere ao uso de massa asfáltica fria.

Com a aprovação, o Legislativo solicita ao Executivo uma série de informações, entre elas a marca comercial do material utilizado, a identificação da empresa fabricante e fornecedora, incluindo razão social, CNPJ e endereço, além de detalhes técnicos do produto, como composição, granulometria, aplicação recomendada e tempo estimado de durabilidade.

O requerimento também pede o envio do processo licitatório ou contrato administrativo que originou a aquisição do material, com cópia integral da documentação, bem como informações sobre os valores pagos por unidade e o montante total contratado.

Outro ponto abordado diz respeito à quantidade de material adquirida nos anos de 2024, 2025 e 2026, além dos critérios técnicos adotados pela Administração Municipal para a escolha do insumo utilizado nas operações de tapa-buracos.

Os parlamentares solicitam ainda esclarecimentos sobre a conformidade do material com normas técnicas vigentes, como as da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como a apresentação de laudos, certificações ou fichas técnicas.

O controle de qualidade também é alvo do requerimento, que questiona a existência de ensaios técnicos, relatórios de aplicação e mecanismos de fiscalização dos serviços executados. Além disso, busca identificar qual secretaria ou setor é responsável pela fiscalização da aplicação da massa asfáltica nas vias públicas.

Por fim, o documento pede informações sobre eventuais avaliações técnicas da durabilidade dos reparos realizados e se houve substituição recente da marca ou do fornecedor do material, com a indicação dos motivos técnicos ou administrativos.