O requerimento 458/2020 solicita informações do Executivo sobre os repasses da lei Aldir Blanc em Piracicaba, renda destinada a estabelecer ajuda emergencial ao setor cultural no período da pandemia do novo coronavírus. A propositura foi aprovada nesta quinta-feira (24), na 21ª reunião ordinária.

A lei autoriza o município a abrir crédito adicional suplementar e especial ao orçamento de 2020 no valor de R$ 2,5 milhões, repassados pela União, promovendo alterações na lei municipal 5.194/2002, que consolida as leis da cultura em Piracicaba.

O documento pergunta como estão sendo realizados os cadastros dos beneficiários, se os recursos já estão sendo liberados e de qual forma, quais profissionais estão aptos a receber e em quantas etapas os recursos serão liberados.

Questiona, ainda, se os produtores de eventos artísticos e culturais têm direito ao benefício e se o grupo de trabalho para acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos já foi formado. Em caso positivo, o requerimento quer saber quem são as pessoas que compõe o grupo, em caso negativo, como ele será composto e quais requisitos serão utilizados.