Requerimento pede informações sobre o Plano Plurianual (PPA)

O requerimento 1263/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), foi aprovado em regime de urgência na 62ª Reunião Ordinária de 2025. A propositura solicita informações ao Executivo sobre o PPA discutido e aprovado nesta quinta-feira (30), além dos valores requeridos ao Governo Federal para a construção de duas policlínicas na cidade.

No texto do requerimento, André Bandeira relatou que, durante a discussão do Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2026 a 2029, alguns parlamentares solicitaram o adiamento da votação ou a realização de diálogo com representantes dos hospitais HFC e Santa Casa, mas a votação ocorreu sem que essas solicitações fossem atendidas.

Ele também registrou que representantes dos hospitais manifestaram preocupação com a possível suspensão dos incentivos financeiros municipais a partir de janeiro de 2026. Segundo o vereador, esses incentivos são uma conquista de 20 anos e garantem a manutenção de atendimentos a usuários do SUS. Atualmente, a Santa Casa recebe cerca de R$ 2,7 milhões mensais e o Hospital Fornecedores de Cana R$ 2 milhões mensais, totalizando aproximadamente R$ 50 milhões por ano, o que permite atender cerca de 120 mil pessoas anualmente.

Além disso, o vereador relatou que, durante a discussão, a Secretária Municipal de Saúde disse que a informação sobre o corte não era oficial e dependia do repasse do Governo Federal. Ela explicou que o governo havia projetado recursos para a construção de duas policlínicas, mas desde setembro de 2025 esse repasse não estava garantido. Por isso, os valores destinados à saúde, tanto para as policlínicas quanto para os hospitais, ainda não estavam confirmados.

O vereador André Bandeira questiona, no requerimento, se a reunião realizada com os hospitais Santa Casa e Fornecedores de Cana realmente ocorreu, solicitando a data, os participantes e seus respectivos cargos, além das informações apresentadas aos hospitais. Ele também solicitou o histórico dos incentivos municipais e o detalhamento dos valores repassados, incluindo os pagamentos de janeiro a outubro de 2025 e os previstos para novembro e dezembro.

O vereador também questiona se a informação apresentada pelos representantes dos hospitais sobre o corte dos incentivos é verdadeira e, em caso afirmativo, quais os motivos para a decisão. Ele indaga também se a Prefeitura pretende repor os valores cortados e como o aumento de 35% no orçamento da Secretaria de Saúde afetará os hospitais que recebem os incentivos.

André Bandeira ainda pede esclarecimentos sobre o pedido de R$ 60 milhões ao Governo Federal para a construção das policlínicas e questiona os motivos pelos quais o Governo Federal não validou os projetos apresentados pelo Executivo Municipal, incluindo a ausência de publicação de Portaria.