Requerimento pede informações sobre compra de alimentos da agricultura familiar

Durante a 15ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou o requerimento n° 299/2026, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV) do mandato coletivo A Cidade é Sua, que solicita informações ao Executivo sobre a implementação do Programa Municipal de Aquisição da Agricultura Familiar.

O documento tem como base a legislação federal e municipal que determina que, no mínimo, 30% dos recursos destinados à merenda escolar sejam utilizados na compra de alimentos provenientes da agricultura familiar. A medida segue diretrizes do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e também está prevista em lei municipal, regulamentada por decreto.

No requerimento, a parlamentar questiona se o município cumpriu esse percentual no ano de 2025 e solicita a comprovação dos dados. Além disso, pede informações sobre a quantidade de alimentos adquiridos, o percentual correspondente e a existência de cadastro de agricultores aptos a fornecer para o programa.

Outro ponto levantado é a identificação dos produtores beneficiados. A vereadora requer a relação dos agricultores, associações e cooperativas que conseguiram vender alimentos à Prefeitura, além de questionar se houve chamada pública para a aquisição de itens das chamadas “Cestas Verdes” no último ano, incluindo volume e porcentagem adquirida.

Ao justificar o requerimento, a vereadora destacou a importância de retomar o debate sobre a agricultura familiar no município, especialmente no que diz respeito à alimentação escolar. A vereadora também ressaltou a necessidade de transparência sobre quem são os produtores que participam do programa. Segundo ela, a discussão é fundamental para fortalecer e valorizar a agricultura familiar em Piracicaba, além de garantir o desenvolvimento local e a oferta de alimentos de qualidade na rede municipal de ensino.