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27 DE MARÇO DE 2020

Requerimento pede informações sobre aplicação de multas na cidade


Propositura é de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) e foi aprovada na noite desta quinta-feira (26)



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução


Foi aprovado na noite desta quinta-feira (26), durante a 15areunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba, o requerimento 243/2020, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), em que pede informações ao Executivo sobre o contrato firmado com a empresa Serget Mobilidade Viária em que trata da aplicação de multas na cidade. 

No texto, Trevisan Jr. detalha que o contrato entre a Prefeitura e a Serget, no valor de R$ 3.237.543,33 pelo prazo de 12 meses, visa prestação de serviços de monitoramento eletrônico, com locação, implantação e operação de equipamentos, materiais, mão de obra e apoio técnico. 

O parlamentar questiona quantas câmeras de leitura automática de placas, de monitoramento do trânsito e de controle de velocidade, de avanço de sinal vermelho e de caminhões acima de três eixos foram instaladas na cidade, solicitando o encaminhamento dos endereços, os tipos de controle e os valores de locação. 

O requerimento também solicita cópia dos relatórios de pagamento à empresa Serget desde a assinatura do contrato, referente aos serviços prestados até a presente data, assim como a informação dos critérios adotados pela Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) para autorização dos pagamentos referentes aos serviços prestados. 

Trevisan Jr. questiona se houve subcontratação de terceiros para prestação dos serviços e se existe a possibilidade de ser divulgado no portal da transparência o número de multas aplicadas na cidade, numerando as multas aplicadas em cada um dos tipos de radar. 

Por fim, o vereador solicita quantas multas foram registradas desde o dia 1 de janeiro de 2020, discriminando quais têm origem nos diversos tipos de radares (controle de velocidade, avanço de sinal vermelho e de caminhões acima de três eixos) e quais são multas aplicadas pelos agentes de trânsito, guardas civis e polícia militar.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337


Legislativo Laércio Trevisan Jr

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