17 de abril de 2026

Vereador comenta sobre decisão judicial que suspendeu o novo Código Tributário

Laércio Trevisan Jr. (PL) falou sobre suspensão do aumento do IPTU e de outros impostos na Tribuna

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Piracicaba, durante a 19ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (16), para comentar sobre a decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu a Lei Complementar nº 477/2025, que instituiu o novo Código Tributário do município.

“Quanto ao IPTU, está fora do sistema. Ninguém consegue acesso. Tem que aguardar se a Prefeitura vai cumprir essa determinação, rodar um novo IPTU, ou quem conseguiu tirar o IPTU naquela época, decide o que vai fazer”, afirmou.

Ele também apresentou o parecer do Ministério Público de São Paulo sobre o caso do chefe de gabinete institucional da Prefeitura, também em tramitação na Justiça. Confira, no vídeo, o discurso completo do vereador.

Texto: Aline Macário - MTB - 39.904
Supervisão: Rodrigo Alves - MTB 42.583
Filmagem: TV Câmara