Indagar sobre a situação jurídica do Clube de Regatas Palmeiras, o "Palmeirão", passando pelas condições do imóvel, relação contratual com a municipalidade, se procede a informação que uso diverso e, se a Prefeitura tem plano de assumir o gerenciamento das instalações e prover de algum modo as demandas dos usuários.

Com estes questionamentos, a vereadora Rai de Almeida (PT), no requerimento 667/2021, de sua autoria, aprovado em discussão única, na 24.ª reunião extraordinária de ontem (28) faz questionamentos ao Executivo.

No requerimento a parlamentar considera o teor das leis municipais 212/1951 e 827/1959, que autorizaram a doação de área pública, de 7.921,28 metros quadrados, onde foi construído o Clube de Regatas Palmeiras de Piracicaba, com a finalidade exclusiva de implantação de uma praça de esportes, sendo que em 02 de janeiro de 2000, o Clube, em razão da necessidade de manter em funcionamento a praça de esportes, teria firmado contrato de comodato com o município, pelo prazo de 15 anos.

A parlamentar também observa o decreto lei 13.764/2010, que tal imóvel foi declarado de interesse público. Além de verificar que em 2011, a Prefeitura ajuizou ação cível, sem êxito, objetivando reverter a doação de terreno para o Clube de Regatas Palmeiras. E, ainda, em junho de 2014, teria sido assinado contrato de locação com o Clube, em substituição a negociação anterior.

Rai de Almeida também destaca a importância histórica e social do Clube de Regatas Palmeiras – conhecido como “Palmeirão” -, que desde sua fundação, "desempenha o papel de facilitador, visto que oportuniza aos munícipes qualidade de vida, através da prática esportiva", relata.

Na discussão do requerimento, a vereadora realçou o legado do clube. "É histórico, e hoje presta alguns serviços públicos, no que diz a atividades físicas, entre outras ações. É um clube de espaço social e comunitário, e muitas pessoas que moram no entorno, tem acompanhado e nos procuraram com vista a obter melhores informações no que tange à comercialização que está com vistas a acontecer neste próprio público municipal", disse.

Segundo a parlamentar, pelas informações que obteve, as atividades empenhadas por esse clube, passariam a ser outras. "Há uma grande discussão e falatório, de que está em vias de ser vendido aquele espaço público, trata-se de um próprio público. Segundo as informações, é que esse prédio tinha um contrato de comodato, mas este contrato de comodato foi questionado e houve uma disfunção do contrato, retornando esse próprio ao Poder Público, e agora está sendo colocado à venda", relatou.

Em aparte, o vereador Trevisan Jr. (PL) também se manifestou. "O que eu tenho de conhecimento é que a Prefeitura não é proprietária daquele espaço", disse.

Para a vereadora Rai, o terreno foi doado à Prefeitura. "A gente precisa ter estas informações, em 2006, foi feito esse termo de comodato, foi firmado, em 2011, foi ajuizado uma ação civil, que não teve êxito, a Prefeitura ganhou, esse terreno voltou aos próprios municipais, é uma área pública. Segundo as informações e segundo aquilo que nós temos, precisamos aferir melhor estas informações, por isso estamos apresentando este requerimento. Gostaria de colocar mais uma pergunta, no que tange à venda deste clube para outra instituição", enfatizou a parlamentar.

O vereador Rerlison Rezende, o Relinho (PSDB) também solicitou aparte na fala para registrar que sua sogra mora em volta do Palmeirão, que teve vários contratos com ajuda da Prefeitura. "Nós devemos ficar muito de olho em tudo o que está ocorrendo, e devemos chamar a atenção dos órgãos públicos", disse.

A vereadora Rai de Almeida encerrou sua fala esclarecendo que chegou até o seu conhecimento, que na quarta-feira, terá uma assembleia, em que está sendo chamada. "Nós estamos procurando para saber melhores informações, e eu vou passar para os colegas, para que nós acompanhemos essa assembleia. Se é um próprio público, não pode ser vendido, sem que passe pelo crivo desta Casa. Não pode ser uma ação direta do Poder Executivo, pelo comprador. Lá é um clube que tem tido várias atividades, que vem ao encontro com demandas da comunidade", concluiu.