Câmara aprova requerimento sobre demolições no Bosques do Lenheiro

Foi aprovado durante a 52ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, segunda-feira (22), o requerimento 1116/2025, do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira. A propositura solicita ao Executivo informações sobre demolições e notificações de desocupação ocorridas na Rua Antonia Bombo Brunelli e em outras vias do bairro Bosques do Lenheiro.

Segundo o autor, moradores relataram que ao menos 11 famílias foram atingidas por demolições ou avisos verbais de desocupação, com prazo de 45 dias. Ele destacou que as famílias demonstraram apreensão quanto ao futuro de seus lares, inclusive com a presença de crianças, e alegaram falta de informações claras sobre os procedimentos adotados pelo poder público.

No documento, o parlamentar questiona, entre outros pontos, os motivos legais ou administrativos que embasaram as medidas, há quanto tempo as famílias residiam nos imóveis atingidos, de que forma foram notificadas, qual será o destino das áreas e que tipo de assistência está sendo garantida aos moradores, especialmente em casos de vulnerabilidade social. O requerimento também indaga se o Ministério Público, o Conselho Tutelar e a Vara da Infância e Juventude foram informados sobre as situações envolvendo crianças e adolescentes.

Durante a votação, o vereador Josef Borges (PP) justificou seu posicionamento lembrando que, em 19 de setembro, a Força-Tarefa da Prefeitura realizou o desfazimento de sete construções em fase inicial em área verde do bairro Mário Dedini. Segundo ele, não houve demolição de residências, mas a interrupção de levantamentos de paredes e muros, em área pública já habitada por famílias há anos, que não foram atingidas pela ação.

Ele explicou que, nessas situações, a legislação não permite novas ocupações e ressaltou que a atual gestão conduz um programa de regularização fundiária que deve beneficiar mais de 5.830 famílias em 62 núcleos de interesse social.

Josef Borges destacou ainda que a fiscalização de novas ocupações é resultado da Portaria Conjunta 1/2025, que integrou secretarias municipais, Guarda Civil e Procuradoria, em acordo firmado com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público do Estado. “Toda a área que já está consolidada é passível de regularização. Já as edificações fora do marco legal não poderão mais existir, e isso é uma cobrança do Ministério Público”, afirmou.