Requerimento cobra responsável por 'estado precário' da rua Corcovado

No requerimento 374/2020, aprovado na 25ª reunião extraordinária, nesta segunda-feira (3), o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) pergunta se a Semob (Secretaria Municipal de Obras) "tem conhecimento do precário estado de conservação viária da rua Corcovado", que dá acesso aos condomínios Ipê Branco, Ipê Amarelo, Ipê Roxo e Conquista Vila Sônia.

O parlamentar, que afirma receber "há mais de quatro meses" reclamações de motoristas e moradores, conta que, em resposta a ofício que enviou à Semob, foi informado de que "a responsável pela implantação dos equipamentos urbanos, incluindo a pavimentação asfáltica nesta via, é a empresa RPS Engenharia Eireli, sendo, conforme previsto no Código Civil, a responsável pela manutenção, uma vez que a ocorrência de problemas é de ordem estrutural".

Na mesma resposta, datada de 21 de maio, a Semob comunicou, ainda, que, em razão de a RPS não atender às "reiteradas notificações" que a pasta lhe fez para efetuar os "devidos reparos" na via, "a empresa será acionada judicialmente".

Por meio do requerimento, Trevisan solicita que a Prefeitura lhe encaminhe cópias das notificações enviadas à empresa e das providências judiciais adotadas até o momento. Ele também pergunta quais medidas poderão ser tomadas pela Semob a fim de resolver os problemas estruturais apresentados na rua, "tendo em vista o risco iminente de acidentes no trecho".