Informações ao Executivo sobre a suspensão do auxílio de bolsa de estudos aos funcionários e servidores públicos são solicitadas por meio do requerimento nº 423/2025, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB). A proposta foi aprovada durante a 25ª Reunião Ordinária de 2025, realizada na noite desta segunda-feira (12).

O vereador solicita esclarecimentos sobre o motivo da suspensão do benefício, que vinha sendo concedido com base no Decreto nº 13.411, de 23 de dezembro de 2009. O dispositivo regulamenta a concessão de bolsas de estudo para funcionários e servidores públicos municipais. De acordo com a justificativa apresentada, a própria administração confirmou que o programa estava em vigor até dezembro de 2024.

O autor destaca que o subsídio de 50% nas mensalidades contribui para a capacitação dos servidores, especialmente os lotados nas áreas de ensino e saúde, e reforça a importância do benefício para o aprimoramento das atividades funcionais.

No documento, o parlamentar questiona quantos servidores atualmente recebem o auxílio, qual foi a razão para a suspensão, se há previsão de retorno da concessão e se os que já são beneficiados correm o risco de perder o direito. Por fim, solicita que o Executivo informe qual alternativa será adotada para resolver a situação.