Regularização fundiária no Jardim Santa Isabel é debatida em reunião

O vereador Pedro Kawai (PSDB) intermediou, nesta semana, uma reunião entre o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Álvaro Luis Saviani, e o munícipe Jean Willian Pereira, morador do Jardim Santa Isabel, que buscava informações sobre os procedimentos necessários para a regularização de uma gleba na região.

O encontro ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Habitação e teve como pauta central o esclarecimento dos trâmites legais que os moradores do bairro devem seguir para obter a regularização fundiária de suas áreas.

Durante a reunião, o secretário Álvaro Saviani detalhou os passos exigidos pela legislação municipal, como a apresentação de projeto técnico e demais documentos obrigatórios para viabilizar o processo. Ele ressaltou que a regularização no município está prevista na Lei Complementar nº 468/2025, regulamentada pelo Decreto nº 20.634, de 24 de julho de 2025, que estabelece diretrizes específicas para esse tipo de procedimento.

Pedro Kawai destacou a importância do diálogo entre o poder público e a comunidade, reforçando que a regularização fundiária garante segurança jurídica, melhor qualidade de vida e valorização dos imóveis. “Nosso papel é aproximar o cidadão das políticas públicas e orientar para que todos tenham acesso aos seus direitos. A regularização é fundamental para dar dignidade e tranquilidade às famílias do Jardim Santa Isabel”, afirmou o parlamentar.

O vereador também colocou seu gabinete à disposição para auxiliar os moradores na interlocução com a Prefeitura, de modo a garantir que o processo ocorra de forma clara e acessível. “Vamos continuar atuando como ponte entre a população e o Executivo, contribuindo para que soluções concretas sejam encontradas para todas as demandas da nossa cidade”, completou Kawai.