Regras para traçado de estradas rurais são aprovadas em segunda discussão

O projeto de lei 284/2025, de autoria do Executivo, que estabelece normas para o traçado das Estradas Rurais que compõem a malha viária vicinal do Município de Piracicaba e revoga as Leis 6.233/08 e 6.347/08 e dá outras providências, foi aprovado em segunda discussão durante a 60ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (20). 

Com o projeto, a Prefeitura "tem como objetivo estabelecer normas técnicas claras e padronizadas para o traçado e manutenção das estradas rurais de Piracicaba, com o intuito de garantir mais segurança, funcionalidade, conservação ambiental e ordenamento territorial no meio rural". O Executivo afirma ainda que as estradas são estratégicas para o escoamento da produção agrícola, transporte escolar e acesso a serviços essenciais, mas a falta de critérios tem dificultado sua manutenção e comprometido a eficiência e o meio ambiente.

A proposta disciplina aspectos como largura mínima, recuos obrigatórios, drenagem, prevenção à erosão e preservação das faixas públicas, prevenindo conflitos fundiários e promovendo o uso racional do território rural. "A nova legislação cria diretrizes técnicas para orientar futuras intervenções no sistema viário rural, respeitando a realidade local e as demandas das comunidades", afirma o texto.

As regras passarão a valer a partir da data da publicação da lei no Diário Oficial do Município.