É de autoria da vereadora Silvia Morales, do mandato coletivo A cidade é sua (PV), o requerimento 351/2021, que exige do poder Executivo informações sobre a diminuição do quadro de funcionários efetivos e a redução do valor de salário dos estagiários da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Social).

A vereadora discutiu o requerimento, durante a extraordinária, e disse ter sido procurada por funcionários que estão sendo demitidos. "Os nossos questionamentos são o do porque destas demissões neste momento, se não daria para aproveitar estes funcionários na regularização fundiária, que é obrigação da Emdhap. Também teve um decréscimo no salário dos estagiários. Um dos eixos do Plano de Habitação é a qualificação dos funcionários. A gente pergunta quantos funcionários foram demitidos, se não dá para aproveitar em outro tipo de trabalho", disse ela, ao questionar: "como se trabalha em uma empresa habitacional só com estagiários e terceiros?"

Na justificativa, a parlamentar reforça a importância da empresa habitacional para a cidade, que, desde a sua criação, em 1990, trabalha para executar a Política Habitacional do Município, em conformidade com os planos, programas e projetos do governo municipal, no objetivo de minimizar os problemas de habitações de interesse social e também contribuir para o desfavelamento do município.

Silvia Morales aponta no requerimento que, em 10 anos, a Emdhap reduziu seu quadro de funcionários efetivos. “Muitos pediram exoneração, ou se aposentaram e foram sendo substituídos por contratados, terceirizados e/ ou estagiários, sem repor sua equipe estável como era no início”.

Além do atual número de funcionários da Emdhap, a parlamentar também procura saber quantos foram dispensados recentemente, quais eram seus respectivos cargos e funções e o motivo das demissões. Sobre o quadro de estagiários da empresa municipal, a vereadora pergunta se houve, de fato, a diminuição do valor de salário e por qual motivo.

O requerimento cita ainda que os projetos ligados à Urbanização e a Regularização Fundiária de Núcleos Informais de Interesse Social (NIIS), através de recursos municipais, estaduais e federais, são um importante trabalho da Emdhap, para fornecer o acesso à moradia digna e segura para famílias de baixa renda.