PIRACICABA, QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2024
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28 DE FEVEREIRO DE 2023

Público tira dúvidas em evento com orientações sobre direitos de PCDs


Evento atraiu dezenas de pessoas ao salão nobre da Câmara na tarde desta terça-feira



EM PIRACICABA (SP)  

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Salão nobre da Câmara recebeu palestra na tarde desta terça-feira

Salão nobre da Câmara recebeu palestra na tarde desta terça-feira
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Salão nobre da Câmara recebeu palestra na tarde desta terça-feira



Dezenas de pessoas lotaram o salão nobre da Câmara, na tarde desta terça-feira (28), para acompanhar a palestra "Orientação em direitos da pessoa com deficiência", promovida numa parceria entre a Escola do Legislativo "Antonio Carlos Danelon - Totó Danelon", a Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) e o Espaço Pipa.

O público, formado por pessoas com deficiência e seus familiares, voluntários e funcionários de entidades com atuação na área, pôde tirar dúvidas com os defensores públicos Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, coordenador do Núcleo da Pessoa com Deficiência do órgão em São Paulo, e Carolina Romani Brancalion, coordenadora da unidade de Piracicaba.

A participação de ambos foi antecedida pela da assistente social Jacqueline de Barros, superintendente da proteção social básica no município, que detalhou o funcionamento da rede de atendimento da Smads; da titular da pasta, a secretária Euclídia Fioravante; e do vereador Pedro Kawai (PSDB), que é diretor da Escola do Legislativo e fez a abertura do evento.

Euclídia destacou o novo programa de reabilitação na proteção básica, depois abordado em detalhes por Jacqueline. "Precisamos superar esse paradigma da especialidade, das pessoas com deficiência em ambiente segregado, pois elas precisam estar inseridas em todos os contextos", disse a secretária.

Chamado de Programa de Habilitação e Reabilitação, a iniciativa busca promover o fortalecimento dos vínculos familiares por meio de um trabalho desenvolvido por organizações da sociedade civil. O chamamento público contemplou a Auma (de atendimento a autistas), a Avistar (deficientes visuais), a Apaspi (surdos) e o Espaço Pipa (síndrome de Down).

"As equipes fazem visitas domiciliares, realizam a identificação da rotina da família e oferecem serviços para incluir essas pessoas", explicou Jacqueline, acrescentando que o programa tem metas de acompanhamento e as pessoas que ele contempla vêm de demanda espontânea, busca ativa e encaminhamentos feitos pela rede intersetorial.

Outros serviços oferecidos pela Smads incluem o Pedi, de proteção social a pessoas com deficiência, idosos e suas famílias; a Residência Inclusiva, que começará a funcionar em março; e os Centros Dia para pessoas com deficiência entre 18 e 59 anos, decorrentes de parcerias com organizações como Apae, Auma, Presbiteriana Filantrópica, Passo a Passo e Centro de Reabilitação Piracicaba.

Carolina falou do papel da Defensoria Pública na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, baseado em normas que buscam a proteção, o amparo e a inclusão dessa parcela da população. Entre esses valores, está o princípio da equidade, pelo qual o tratamento diferenciado ou preferencial deve ser adotado pelo Estado e por toda a sociedade a fim de promover a integração e o desenvolvimento social das pessoas com deficiência, "como forma de reduzir desigualdades e desequilíbrios".

"As desvantagens sociais vivenciadas pelas pessoas com deficiência não são uma sentença natural, mas o produto da forma como construímos as estruturas sociais, econômicas, políticas e culturais da nossa sociedade, que acabam gerando desigualdades e a exclusão social. Essas estruturas foram construídas em um processo histórico em que por muito tempo a deficiência foi vista como uma anormalidade e uma doença a ser tratada, o que não pode mais ser admitido", afirmou a coordenadora da Defensoria Pública de Piracicaba.

Ela e Rodrigo responderam a dúvidas do público sobre temas como matrículas escolares de estudantes com deficiência, curatela, Benefício de Prestação Continuada e acesso à saúde.

O coordenador do Núcleo da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública-SP traçou um histórico de como a Lei Brasileira de Inclusão mudou paradigmas, trocando o modelo médico então vigente pelo social, em que "a intervenção deve ser na barreira, não na pessoa". "A LBI passa a olhar a partir da sociedade que cria as barreiras que impedem que essas pessoas tenham a plenitude da cidadania. Barreiras que podem ser de participação social, de atitude, de arquitetura, de comunicação", exemplificou.

Rodrigo observou, porém, que a legislação ainda falha quando prevê que as pessoas com deficiência devem passar por avaliação biopsicossocial, feita por equipe multidisciplinar, a qual, no entanto, ainda não está regulamentada, o que, segundo o defensor público, "impede que haja uma inclusão completa".

O palestrante também falou sobre o direto da pessoa com deficiência à educação e defendeu a implantação do programa educacional individualizado. A inclusão, afirmou, passa pelo respeito ao "desenho universal da educação", que prevê formas de educar mais abrangentes, além de contar com profissionais de apoio, acompanhante especializado e sala de recursos especiais.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão:  Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992


Cidadania Escola do Legislativo Pedro Kawai

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