Projeto Superação será debatido em audiência pública nesta terça (24)

A Câmara Municipal de Piracicaba promove, nesta terça-feira (24), às 19 horas, no Plenário, audiência pública para esclarecimentos sobre o Projeto Superação, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família e o repasse de verbas às Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O debate está previsto no requerimento 70/2026, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante).

Estão convocados para a discussão o secretário de Assistência Social, José Edvaldo Brito e representantes da Procuradoria Geral do Município. Também estão convidados para participar o prefeito Helinho Zanatta (PSD), demais autoridades, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Piracicaba (OAB), entidades civis e a população em geral.

O Projeto Superação se dedica ao atendimento à população em situação de vulnerabilidade social no município. De acordo com o texto do requerimento, o objetivo da audiência pública é assegurar a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e o adequado acompanhamento dos repasses financeiros destinados às Organizações da Sociedade Civil.

Os convocados deverão prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados, sobre a execução do projeto, a regularidade dos repasses e dos impactos dessas ações, o que, segundo o autor, deverá garantir “o controle social e o dever constitucional de fiscalização por parte do Poder Legislativo”.

A audiência pública é aberta ao público e será realizada no Plenário da Câmara, com entrada pela rua Alferes José Caetano, nº 834, centro. O debate será transmitido ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, pelos canais 11.3 da TV aberta digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo); e, também, por meio do YouTube e Facebook da Câmara.