O projeto lei 48/2014 aprovado na reunião extraordinária desta quinta-feira (3), autoriza o município de Piracicaba a firmar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Justiça, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais se destinarão à reestruturação de ambientes educacionais e qualificação da Guarda Civil Municipal, com implantação de projeto voltado à qualidade de vida dos Guardas Municipais, no âmbito do Programa de Segurança Pública para o Brasil.  

A propositura visa o recebimento de recursos federais para auxílio da Guarda Civil Municipal na reestruturação das salas de aula e do Telecentro (EAD), e na melhoria da qualidade de vida e da qualificação profissional dos Guardas Municipais, com aquisição de Academia de Condicionamento Físico e de Defesa Pessoal, de acordo com Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ, dentro do âmbito do Programa de Segurança Pública para o Brasil.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública irá repassar R$ 459.876,00, tais recursos financeiros são provenientes do orçamento federal. A contrapartida do município é de R$ 40.000,00.

Durante as etapas e metas estabelecidas pretende-se executar a reestruturação dos ambientes educacionais, com as salas de aula e Telecentro de Educação à Distância, através da aquisição de computadores completos; lousas digitais e cadeiras universitárias para a Sala de Instrução, sendo beneficiados com a aquisição dos equipamentos aproximadamente 435 guardas municipais que realizarão cursos anuais.

Outra meta é a estruturação do Projeto Qualidade de Vida, para a qual serão adquiridos aparelhos profissionais para a formação de uma academia completa de condicionamento físico para os Guardas Municipais, que receberão orientação de profissionais formados em Educação Física para correta utilização e desenvolvimento de programa de treinamento individual.

A Academia funcionará de segunda a sábado das 8h às 11h e das 15h às 19h e contará com um cadastro de todos os participantes, bem como seu histórico físico e de condicionamento.

Os recursos serão utilizados no Curso de Formação de Instrutores de acordo com a Matriz Curricular SENASP/ MJ, com material didático incluso. Além disso está proposto curso de operador para uso diferenciado da força, com a utilização de arma de fogo e carga horária de 20 horas, para 10 turmas de 30 alunos, Curso de Formação para Oficiais e Graduados da Guarda Municipal com turmas de 40 alunos, material didático incluso, sendo beneficiados cerca de 80 Oficiais e Graduados do efetivo, num curso de 230 horas/aulas, com aproximadamente 58 dias de aula e palestras sobre nutrição saudável para 10 turmas de 44 alunos.