A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou nesta quinta-feira (14), na 50ª Reunião Ordinária, em segunda discussão, o projeto de lei 108/2023, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL). O texto prevê a criação do Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais no município.

Conforme a propositura, o banco de ração deverá oferecer gratuitamente gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, além de utensílios como coleiras, guias, casinhas, móveis, roupas, remédios, bolsa de transporte e brinquedos.

A propositura foi apresentada em junho pelo vereador Laércio Trevisan Jr. e recebeu parecer favorável com substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), assim como parecer positivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Na Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, dois membros aprovaram e houve um parecer contrário em separado, do vereador Anilton Rissato (Patriota).