Projeto que cria o "Banco do Povo Piracicabano" é aprovado em primeira discussão

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (21), durante a 43ª Reunião Ordinária, o projeto de lei 259/2025, de autoria do Executivo, que busca instituir o “Fundo Solidário do Município de Piracicaba - Banco do Povo Piracicabano”, com foco na oferta de acesso facilitado a linhas de crédito para micro e pequenos empreendimentos.

O texto traz que deverão ser priorizados empreendimentos formais ou informais chefiados por mulheres; implementados por famílias em condições de risco; não atendidos pelas políticas públicas sociais compensatórias na área de geração de trabalho e renda; empreendimentos formais ou informais chefiados por pessoas com necessidades especiais; e empreendedores que tenham sido vítimas ou que tenham seu empreendimento atingido por catástrofes, acidentes, incêndios, desastres e situações que ocasionem demanda emergencial.

“A medida visa estabelecer uma importante ferramenta de apoio ao desenvolvimento econômico local, por meio da oferta de acesso facilitado a linhas de crédito, especialmente voltadas aos microempreendedores, que frequentemente enfrentam sérias dificuldades para obter financiamento junto às instituições bancárias tradicionais”, traz trecho da justificativa do projeto assinado pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD).

Ele ainda cita o recente incêndio ocorrido no Mercado Municipal, que “trouxe grande comoção à sociedade piracicabana e evidenciou a necessidade de ações emergenciais e estruturantes para apoiar os pequenos comerciantes afetados”.

Ao justificar a propositura, diversos parlamentares elogiaram a aprovação do texto e sinalizaram que, além da possível oferta de crédito para os permissionários do Mercado Municipal, o projeto deve também atender a diversos outros segmentos da sociedade.

“O Banco do Povo Piracicabano vem para desburocratizar e facilitar. Além de atender esses microempreendimentos, há a previsão no projeto de que as mulheres empreendedoras tenham prioridade na hora de buscar o seu crédito para iniciar o seu pequeno negócio”, disse o líder de governo Josef Borges (PP).

De forma semelhante, Gesiel de Madureira (MDB) disse: “O Banco vai ajudar não apenas os permissionários, que infelizmente estão passando por necessidades, mas também aquele microempreendedor, o ambulante, e empresas de pequeno porte que estão começando”.

André Bandeira (PSDB) considerou o projeto “louvável no sentido de ajudar quem precisa de crédito”, mas defendeu a necessidade de que a oferta seja acompanhada de cursos de capacitação e de educação financeira para que os empreendedores consigam de fato utilizar os créditos oferecidos da melhor forma possível.

Gustavo Pompeo (Avante) e Fábio Silva (Republicanos) destacaram a rapidez da tramitação da propositura, que deu entrada na Câmara na última segunda-feira (18) e contou com céleres pareceres da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e demais comissões da Casa, tornando-o apto para apreciação em plenário.

Um dos pontos altos do projeto, de acordo com Pedro Kawai (PSDB), é a previsão de que os créditos sejam empregados no município, dinamizando a economia e permitindo uma fiscalização mais próxima.

“Precisamos disso em nossa cidade. Isso é descentralização, gera mais independência. Está aqui próximo, é menos burocracia”, defendeu Renan Paes (PL).

As taxas de juros, prazos de carência, prazos de pagamento e outros elementos voltados à concessão do crédito deverão ser regulamentados futuramente pelo Executivo, caso o projeto se torne lei.

A propositura traz como deveres dos eventuais beneficiários a utilização dos recursos recebidos, exclusivamente, em investimentos dentro dos limites do município; a comprovação de residência fixa em Piracicaba há pelo menos dois anos; além de desenvolver atividades que atendam a condições definidas pela legislação específica.

A análise e a concessão dos créditos deverão ser decididas por um “Comitê de Crédito”, formado pelo Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e dois membros indicados pelo Executivo.

Os recursos do Banco do Povo, de acordo com a propositura, poderão ser oriundos do próprio município, de instituições municipais, estaduais, nacionais e/ou internacionais; de convênios firmados com outras instituições públicas e/ou privadas; de doações financeiras ou em títulos de aplicação financeira que lhes sejam feitas diretamente; de rendimentos e juros provenientes de aplicações no mercado financeiro dos recursos vinculados ao Fundo; do retorno dos financiamentos concedidos e de outras receitas.

O projeto, em breve, deve ser analisado em segunda discussão pelos vereadores.

Outras proposituras - Foram ainda aprovadas na noite desta quinta-feira (21) outras 44 proposituras.

Entre elas, em primeira discussão, estão o projeto de lei 152/2025, do vereador Ary Pedroso Jr. (PL), que dispõe sobre a obrigação de fornecimento de aparelho “FreeStyle Libre” ou de outro similar para o monitoramento contínuo da glicemia em pacientes diagnosticados com diabetes mellitus, no SUS, no âmbito do Município; e o projeto de lei 174/2025, de Thiago Ribeiro (PRD), que institui julho como o mês de Conscientização sobre o luto parental no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Já o projeto de lei 171/2025, de autoria de Marco Bicheiro (PSDB), em segunda discussão, institui maio como o mês de “Incentivo à Qualificação e Capacitação Profissional” no Calendário Oficial de Eventos.

Os outros seis projetos de lei aprovados tratam de denominações em vias públicas.

Foram ainda aprovadas 15 moções de aplausos, além da moção 227/2025, de autoria de Alessandra Bellucci (Avante) e também subscrita por outros parlamentares, de apelo ao Congresso Nacional solicitando a ampliação da Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão) de forma a incluir equinos, muares e outros animais submetidos a maus-tratos, garantindo-lhes a mesma proteção penal prevista para cães e gatos.

Os parlamentares igualmente aprovaram 18 requerimentos, sendo três deles em regime de urgência. Do total de requerimentos, dez deles concedem votos de congratulações, três solicitam a realização de eventos e os demais buscam junto ao Executivo informações sobre: o fornecimento de papel higiênico e a limpeza do banheiro público da Praça José Bonifácio; a situação de um terreno abandonado no Água Branca; esclarecimentos complementares sobre o descarte irregular de resíduos em área verde; informações detalhadas sobre os acidentes de trânsito em Piracicaba; e sobre contrato para elaboração de estudo de viabilidade econômico-financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal.

Os vereadores ainda aprovaram o projeto de decreto legislativo 38/2025, de Felipe Gema (Solidariedade), que concede Título de “Cidadão Piracicabano” ao Senhor Ricardo Martins Corbisier; e o projeto de decreto legislativo 42/2025, proposto por Fábio Silva (Republicanos), que institui na Câmara a "Frente Parlamentar em Defesa do Aeroporto da Região Metropolitana de Piracicaba". 

Tribuna Popular - A tribuna popular da 43ª Reunião Ordinária recebeu Lukas Bueno Castanheira, que falou sobre o “Resultado do Campeonato Paulista de Muay Thai”; e Rosani Fidelis de Oliveira, que destacou as ações da ONG “Fios do Bem”.

No Primeiro Expediente, houve a entrega das moções de aplausos nº 93/25 e nº 94/25, ambas de autoria do vereador Renan Paes (PL), às Escolas Estaduais “Edson Rontani” e “Professora Abigail de Azevedo Grillo” “por estarem entre as cem escolas estaduais que vão aderir ao Programa das Escolas Cívico-Militares do Estado de São Paulo”.

Transmissão ao vivo - As reuniões ordinárias da Câmara são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 da TV aberta digital; 4 da Net/Claro e 9 da Vivo Fibra) e na página do Facebook e no canal do YouTube da TV Câmara Piracicaba. As sessões são também veiculadas, ao vivo, a partir das 20 horas, pela Rádio Educativa FM (105,9).