A Câmara Municipal aprovou, em discussão única, na 23ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (25), o projeto de decreto legislativo nº 4/2024, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que amplia o rol de entidades participantes do Fórum Permanente sobre Inovação, Ciência e Tecnologia, instituído no âmbito do Poder Legislativo, através do Decreto Legislativo nº 38/2020. Foi aprovado o texto substitutivo apresentado pela própria autora.

Uma das mudanças propostas é em relação à composição do fórum, que amplia de 17 para 32 as entidades representadas. Dessa forma, ficam contempladas também entidades de classe, universidades, escolas, associações, conselhos e sindicato. Além disso, a proposta é alterar a coordenação do fórum, que deixa de ser o vereador proponente do projeto para ser vinculada à função do presidente da Comissão de Educação, Esportes, Cultura Ciência e Tecnologia da Casa que estiver em exercício do cargo.

Rai de Almeida explicou, na justificativa do projeto, que o Fórum começou a se reunir em outubro do ano passado e as alterações vão ajudar a atingir os objetivos designados para o grupo, como o desenvolvimento de um levantamento de indicadores sobre o Ecossistema de Tecnologia e Inovação. Outro ponto a ser avaliado pelo Fórum é a relevância de se revisar um plano estratégico de ciência e tecnologia para Piracicaba. O Fórum deve ainda monitorar as iniciativas e políticas públicas dedicadas à ciência, tecnologia e inovação, bem como a necessidade de evolução do arcabouço legal e ambiente regulatório para a construção de uma política municipal de inovação que tenha um perfil evolutivo.