Vereadora questiona Prefeitura sobre torre de telefonia em PSF

O requerimento 304/2026, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que solicita informações ao Executivo sobre a permanência de torre de telefonia instalada em área da unidade do  PSF (Programa de Saúde da Família), na região dos bairros Santana/Santa Olímpia, foi aprovado durante a 16ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (6)

No documento, a vereadora explica que apresentou um requerimento anterior (129/2024), solicitando informações sobre uma possível instalação de torre de empresa de telefonia na área da unidade do PSF da região de Santana e Santa Olímpia e, em resposta, foi informado pela Secretaria Municipal de Saúde que a cessão de uso do espaço à empresa se encerraria em 23 de junho de 2025, não havendo, até aquele momento, manifestação de interesse na renovação. Rai relata também que que não havia definição quanto à retirada da torre de transmissão de telefonia, tampouco previsão vinculada ao projeto de reforma da unidade de saúde. 

Para a vereadora, a presença de estrutura de telecomunicação em área destinada a equipamento público de saúde suscita preocupações quanto à adequada utilização do espaço público e ao atendimento das necessidades da população. Para ela, a eventual permanência da torre após o término da cessão de uso demanda esclarecimentos quanto à legalidade, planejamento e destinação da área pública.

Em relação à reforma da unidade, Rai afirma que a Prefeitura depende de projetos e processos licitatórios e que seria fundamental garantir que tais intervenções contemplem a melhor utilização do espaço em benefício dos usuários do sistema público de saúde.

No documento, Rai questiona se a cessão de uso do espaço à empresa de telefonia foi encerrada na data prevista (23 de junho de 2025); se a empresa realizou a retirada da torre e de seus equipamentos e, em caso negativo, pede uma justificativa. Indaga ainda se houve renovação da cessão de uso; se existe planejamento para retirada da torre e destinação do espaço à ampliação ou melhoria da unidade de saúde; se o projeto de reforma do PSF de Santana/Santa Olímpia contempla a retirada da estrutura de telecomunicação e Rai também quer saber se há estudos ou avaliações técnicas quanto ao impacto da permanência da torre no funcionamento da unidade de saúde e no atendimento à população.

Justificativas: Após a aprovação do requerimento, Rai explicou que o contrato com a empresa de telefonia foi feito durante a gestão do ex-prefeito Barjas Negri. "Teve o seu prazo encerrado em junho de 2025, está sendo feita uma reforma nessa unidade da saúde e continua lá esta torre", afirmou.

Ela acrescentou que enquanto a iniciativa privada usa parte do espaço do PSF, falta espaço para o uso da comunidade. "Estamos pedindo informações ao Executivo, que informe a esta Casa como está essa questão deste contrato, se foi encerrado, se não foi, e se foi encerrado, por que continuam lá as instalações", afirmou, acrescentando que também quer saber se a reforma está sendo finalizada com um projeto para melhor aproveitamento do espaço. 

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) afirmou que votou favorável ao requerimento. "Entendo que uma torre pode causar doenças sérias a essas pessoas que lá trabalham, inclusive que moram perto", afirmou. Ele citou também que uma outra torre de 20 metros de altura foi instalada no bairro São Dimas, a 70 metros da Polícia Federal. "Se instalou uma antena de celular de mais de 20 metros de altura, de um dia para o outro. E está funcionando", afirmou.