PIRACICABA, SÁBADO, 27 DE NOVEMBRO DE 2021
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24 DE SETEMBRO DE 2021

Projeto que adequa taxa do lixo com norma federal vai à votação


Executivo menciona que mudança é uma adequação à legislação federal em vigor, alterada no ano passado



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

34ª reunião ordinária terá início às 19h35 desta segunda-feira (27)



A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) apreciará nesta segunda-feira (27) o projeto de lei complementar 9/2021, do Executivo, que dispõe sobre a consolidação das leis que disciplinam o sistema tributário municipal no que tange à adequação da taxa de coleta e remoção do lixo às alterações trazidas pela lei federal 14.026/2020. O texto será apreciado na 34ª reunião ordinária, em primeira discussão, e nas reuniões extraordinárias convocadas pela presidência.

O texto, na prática, traz novos valores para a coleta e remoção do lixo no município, aplicados a imóveis residenciais, comerciais e industriais, como ainda para uso misto, territorial, de templos religiosos, entidades recreativas, desportivas, sociais, filosóficas, culturais, clubes de serviço e cemitérios sem fins lucrativos. Segundo a justificativa do Executivo, as alterações se adequam à legislação federal, que determina “sustentabilidade econômico-financeira por meio do repasse de custos e serviços à população”.

A propositura altera, também, a nomenclatura do projeto de “Taxa de Coleta e Remoção do Lixo” para “Taxa de Utilização do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos Domiciliares”. O projeto taxa com maior peso, por exemplo, se a remoção dos resíduos for diária em relação à alternada e se a coleta e o manejo ocorrerem em áreas industriais e comerciais. Quem pagará menos serão os proprietários de imóveis residenciais, cuja coleta, em sua maior parte, ocorre em dias escalonados.

Estudo realizado pela Assessoria Especial da Presidência da Câmara de Piracicaba a pedido do presidente do Legislativo, vereador Gilmar Rotta (Cidadania), orienta que apurada a base de cálculo, correspondente ao custo de 12 meses passados de serviços, o rateio será da seguinte fórmula: CTU – Custo total do serviço por unidade imobiliária; CTS – Custo total do serviço no ano anterior; NTP – Número total de pontos, considerando-se a unidade imobiliária e pontuação e NPU – Número de pontos da unidade imobiliária.

O projeto teve parecer contrário assinado em separado pela vereadora Silvia Morales, do Mandato Coletivo A Cidade é Sua (PV), que preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A comissão é integrada ainda por Alessandra Bellucci (Republicanos), relatora, e Ana Pavão (PL), membro, que foi substituída por Gilmar Rotta (Cidadania), por estar de licença-médica. Alessandra e Rotta assinam parecer favorável.

Além disso, dois membros da Comissão de Finanças e Orçamento, o presidente André Bandeira (PSDB) e o relator Acácio Godoy (PP), emitiram parecer contrário.

A propositura tramitou ainda em outras duas comissões, que emitiram parecer favorável por todos os membros: a CLRJ (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que tem como presidente Josef Borges (Solidariedade), como relator André Bandeira (PSDB) e como membro Laércio Trevisan Júnior (PL); a de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, integrada por Pedro Kawai, presidente (PSDB), Anilton Rissato (Patriota), relator, e Aldisa Vieira Marques (Cidadania), membro.

Na 34ª ordinária serão apreciadas oito Moções de Aplausos e uma de Apelo 197/2021, proposta pelo vereador Fabrício Polezi (Patriota) que solicita ao presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, para que abra licitação com a finalidade de implantar uma agência lotérica no distrito de Ártemis.

Requerimentos são quatro a ser apreciados: 887/2021, de autoria do vereador Acácio Godoy; 890/21 proposto por Anilton Rissato e dois do vereador Pedro Kawai (PSDB) – 893 e 896 de 2021. No total são 14 matérias contidas na pauta, além daquelas de urgência que darão entrada no decorrer da sessão camarária.

Os trabalhos da 34ª reunião ordinária e das extraordinárias têm início às 19h30 e podem ser acompanhados por meio de transmissão ao vivo da TV Câmara na frequência 11.3 UHF da TV digital aberta, no canal 4 da NET / Claro, no 9 da Vivo Fibra, além de transmissão simultânea nos perfis da Câmara Municipal de Piracicaba no Facebook/camarapiracicaba e Youtube. A Rádio Educativa FM - 105,9 MHz - abre seus microfones a partir das 20h, após o horário do programa "A Voz do Brasil". Outra opção em áudio disponível é pela Rádio Câmara Web, que pode ser acessada por meio do camarapiracicaba.sp.gov.br - link "Rádio ao Vivo".



Texto:  Marcelo Bandeira - MTB 33.121 Rodrigo Alves - MTB 42.583
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Reunião Ordinária André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Paulo Henrique Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Rerlison Rezende Aldisa Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales

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