Câmara amplia discussões sobre inclusão e direitos da pessoa com deficiência

Sob a coordenação do vereador André Bandeira (PSDB), a "Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e suas famílias", se reúne nesta terça-feira (16), das 9 às 12 horas, nas dependências do salão nobre "Helly de Campos Melges", prédio principal da Câmara, rua Alferes José Caetano, 834, centro. As discussões visam garantir os direitos da pessoa com deficiência, doenças raras e ampliar o diálogo entre a sociedade civil e o poder público.

O evento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (nos canais 11.3 da TV digital, 4 da NET e 9 da Vivo TV) e também pode ser conferido nos perfis oficiais da Câmara, no Facebook e no YouTube, além do site camarapiracicaba.sp.gov.br

O projeto tem respaldo no decreto legislativo 50/2023, que instituiu a "Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e suas famílias", aprovado na 25ª reunião extraordinária de 2023. De autoria do vereador André Bandeira, a iniciativa visa promover ações e políticas públicas para proteção, inclusão e garantia dos direitos desse grupo.

As responsabilidades da Frente incluem organizar debates, audiências públicas, elaboração de propostas legislativas, articulação entre órgãos e entidades, estudos sobre necessidades e demandas, divulgação de informações para conscientizar a população, estabelecimento de parcerias e acompanhamento e fiscalização das políticas públicas existentes.

Na justificativa do decreto legislativo, André Bandeira mostra que a Frente Parlamentar planeja promover uma sociedade mais justa e inclusiva, possibilitando a criação de políticas e programas de suporte abrangente não apenas para as pessoas diretamente afetadas, mas também para suas famílias, incluindo acesso a serviços de saúde, programas de respiro, apoio emocional e iniciativas que facilitem a inclusão social e educacional.

“É uma iniciativa relevante e necessária para a nossa cidade, pois irá ampliar o diálogo entre a sociedade civil e o poder público, contribuindo para a construção de políticas mais inclusivas e igualitárias”, afirma o parlamentar.