Projeto propõe filtro de conteúdo em equipamentos de informática nas escolas

Com o objetivo de fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar, o vereador Fabio Henrique Silva (Republicanos) protocolou o projeto de lei 372/2025, que torna obrigatória a instalação de filtros de conteúdo em todos os equipamentos de informática utilizados nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Piracicaba.

A proposta visa impedir o acesso, durante o horário escolar, a sites com conteúdo erótico, pornográfico, violento ou que façam apologia ao uso de drogas e substâncias ilícitas. Os filtros deverão ser compatíveis com os sistemas operacionais utilizados e atualizados periodicamente para garantir sua eficácia.

Segundo o parlamentar, a medida é uma resposta à crescente presença da tecnologia nas escolas e à necessidade de garantir um ambiente digital seguro para os estudantes.

“Estamos falando de uma ação preventiva, que protege nossos jovens de conteúdos nocivos e reforça o papel da escola como espaço de formação ética e cidadã”, afirma Fabio Henrique Silva.

Na justificativa do projeto de lei, o vereador destaca que o projeto encontra respaldo no artigo 227 da Constituição Federal, que impõe ao Estado, à sociedade e à família o dever de assegurar, com prioridade absoluta, os direitos da criança e do adolescente.

Ele ainda destaca que a proposta não interfere na autonomia pedagógica das instituições, mas estabelece uma exigência técnica voltada à segurança digital.