Projeto institui maio como mês de incentivo à qualificação profissional

Durante a 42ª Reunião Ordinária, na noite desta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 171/2025, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB). A proposta institui o mês de maio como período de Incentivo à Qualificação e Capacitação Profissional no Calendário Oficial de Eventos do Município, com a inclusão do dispositivo na Lei nº 10.137/2024. 

O texto estabelece a criação do artigo 105B na legislação municipal, determinando que todo o mês de maio passe a ser voltado à promoção de atividades que incentivem a qualificação e capacitação profissional. A proposta também acrescenta a nova data na tabela de eventos oficiais da cidade. 

Na justificativa, o autor ressalta a importância da medida como forma de conscientizar jovens em início de carreira e trabalhadores que buscam recolocação sobre a necessidade de aprimoramento constante, diante das transformações do mercado de trabalho impulsionadas por avanços tecnológicos, como a Inteligência Artificial. Entre as ações previstas estão palestras, seminários, oficinas e parcerias com empresas e instituições de ensino, além do estímulo ao empreendedorismo e à inovação. 

O projeto também destaca a relevância de investimentos em infraestrutura digital e simplificação de processos burocráticos, apontando a conectividade e a desburocratização como fatores essenciais para ampliar oportunidades de negócios e fomentar o ambiente empreendedor. 

Com a aprovação em primeira discussão, o PL 171/2025 ainda passará por uma nova votação, em segunda discussão, antes de ser encaminhado para sanção do prefeito municipal.