A Câmara aprecia na próxima segunda-feira (10), na 35ª Reunião Ordinária, projeto de lei que dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas de boates, bares, casas de diversão, casas noturnas, casas de show e estabelecimentos similares no município.

De autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), o projeto de lei 119/2024 determina que o sistema de monitoramento por meio de câmeras de segurança seja “implementado em pontos estratégicos que permitam a captação de imagens nítidas e de amplo espectro, abrangendo toda a dinâmica do entorno, especialmente as áreas de acesso e egresso de clientes, com especial atenção às rotas de emergência”.

O texto ainda traz que as imagens coletadas “deverão ficar à disposição das autoridades para fins de checagem das atividades desempenhadas pelo prazo mínimo de 30 dias”, e prevê que os estabelecimentos terão prazo de 120 dias para instalar o sistema de monitoramento a contar da publicação da lei. 

Para se tornar lei, a propositura precisa ser aprovada em dois turnos pelo Legislativo e, na sequência, seguir para análise do Prefeito, que pode sancionar ou vetar o texto. 

“O propósito central deste projeto de lei é assegurar a segurança e a proteção dos frequentadores desses espaços, predominantemente jovens em busca de lazer, que ocasionalmente enfrentam situações de violência provocadas pelo uso excessivo de álcool, ou por desavenças triviais que podem escalar para conflitos mais sérios”, traz Pedro Kawai na justificativa do projeto.

Ele ainda argumenta que o monitoramento, quando realizado de forma preventiva, “atua na inibição de comportamentos que possam resultar em vandalismo, consumo de substâncias ilícitas ou qualquer outra conduta imprópria ou incompatível com o ambiente”.

O vereador também cita recente caso de violência em que a identificação dos envolvidos foi possível graças à existência de câmeras de segurança. 

“Certamente, o monitoramento por vídeo nos estabelecimentos mencionados no projeto trará apenas benefícios para nossa cidade, especialmente no que se refere à segurança. Os frequentadores destes locais poderão desfrutar de momentos de lazer com tranquilidade e segurança durante todo o tempo em que estiverem presentes nestes ambientes”, sustenta o vereador. 

A propositura segue com emenda da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que suprime no texto original a previsão de que a “lei será regulamentada, no que couber, pelo Chefe do Poder Executivo, inclusive no que tange às sanções aplicadas pelo não cumprimento do disposto nesta”.

Outras proposituras - Além do projeto de lei 119/2024, os vereadores devem ainda analisar outras 18 proposituras, entre elas, também em primeira discussão e com substitutivo da CLJR, o projeto de lei 213/2023, de Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, que busca tornar obrigatória a adaptação ou construção de espaço reservado para acomodar cadeira de rodas nos pontos de embarque e desembarque nos grandes polos geradores de tráfego no Município, como shoppings centers, terminais de ônibus, rodoviárias, calçadões comerciais e pontos de ônibus.

Também fazem parte da Pauta da Ordem do Dia da 35ª Reunião Ordinária sete requerimentos, 1 parecer contrário da CLJR ao projeto de lei  65/2024, que autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de incentivo denominado “IPTU Verde”, uma moção de aplausos, um projeto de resolução sobre a estrutura organizacional da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, um projeto de decreto legislativo que concede honraria, um projeto de lei complementar e outros seis projetos de lei, dois quais três estão em segunda discussão e versam sobre denominações de vias públicas.

As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piracicaba acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e podem ser acompanhadas pelo público da galeria do Plenário "Francisco Antonio Coelho”, no térreo do prédio principal do Legislativo, com entrada pela rua Alferes José Caetano, 834, centro.

Os trabalhos legislativos são também transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara Piracicaba nos canais 11.3 do sinal aberto digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo e, também, na página do Facebook e no canal do YouTube da TV Câmara. As sessões camarárias são também transmitidas pela RádioWeb e, a partir das 20 horas, pela Rádio Educativa FM (105,9).