Em outubro do ano passado, o país presenciou a invasão a um laboratório no interior paulista acusado de maus-tratos aos 178 cães da raça beagle, utilizados em testes de medicamentos. Ao acompanhar as discussões, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) quis assegurar que episódios semelhantes não ocorressem em Piracicaba e apresentou o projeto de lei 350/2013, aprovado em segunda discussão em reunião extraordinária na quinta-feira (3). O texto aguarda autógrafo do Executivo.

Pela propositura aprovada, fica proibida em Piracicaba a realização de operações ou práticas experimentais em animais vivos para estudos de fenômenos fisiológicos que provoquem sofrimento físico ou psicológico. No caso de descumprimento, as instituições devem pagar multa de R$ 2.000 por animal. O valor dobra a cada reincidência e cabe ao Executivo o reajuste da penalidade a cada ano. 

Trevisan considera “inadmissível” o tratamento cruel dispensado nas pesquisas e entende que é dever dos órgãos públicos zelar pelo bem estar dos animais. Ele cita duas decisões da Justiça que proibiram as faculdades de medicina de utilizar animais nas aulas práticas: na Universidade Federal de Santa Catarina, em maio do ano passado, e na Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em agosto. Projetos de leis semelhantes foram aprovados também em Florianópolis, Jundiaí e Sorocaba.

O projeto teve entrada na Câmara em 21 de outubro e recebeu, em março, parecer favorável da Comissão de Saúde da Câmara. Após passar por análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que formulou um projeto substitutivo, foi aprovado em plenário em duas votações.

De acordo com o vereador, o projeto foi pensado para impedir a omissão dos poderes e órgãos responsáveis. “O tratamento cruel aos animais demonstra um alto grau de insensibilidade do ser humano. Precisamos, sim, investir em novos métodos sem o uso de animais”, diz o vereador.