Projeto de resolução altera dispositivos sobre regime de trabalho dos servidores

Na 40ª Reunião Ordinária de 2025, realizada na noite desta quinta-feira (7), foi aprovado o projeto de resolução 6/2025, de autoria da Mesa Diretora. O projeto, aprovado com o substitutivo número 2 de autoria do vereador Wagner Oliveira (PSD), altera dispositivos da resolução 5/2021, que trata da reorganização administrativa da Câmara Municipal de Piracicaba, do quadro de pessoal, das atribuições e do plano de carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.

O projeto de resolução modifica a redação do inciso III do artigo 34B, que anteriormente vedava a adoção do regime híbrido para servidores durante o estágio probatório. A nova redação determina que o regime híbrido fica vedado somente aos servidores que não tenham completado um ano de efetivo exercício.