Projeto de lei que estabelece o Programa “Bombeiro Civil Comunitário” é aprovado

O projeto de lei 364/2025 foi aprovado em segunda discussão e nova redação nesta segunda-feira (2), na 7ª Reunião Ordinária de 2026. De autoria do vereador Gesiel de Madureira (MDB), o PL estabelece a criação do Programa “Bombeiro Civil Comunitário”. 

O programa destina-se a atuar na prevenção e combate a incêndios e atendimentos de emergências setoriais, na forma da Lei Federal nº 11.901/209 e da Norma ABNT NBR 14608:2021. 

O PL estabelece que o município poderá incluir ações e campanhas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

Estabelece também que para fins de implementação deste Programa, poderão ser firmados convênios e parcerias que visem à cooperação técnica com entidades de direito público e privado.

Na justificativa do projeto de lei, Gesiel de Madureira destaca que, nos últimos anos, episódios de incêndios, deslizamentos, acidentes residenciais e eventos climáticos extremos têm se tornado mais frequentes em todo o país, exigindo dos municípios planejamento preventivo, capacitação comunitária e resposta rápida. “Nesse contexto, a atuação conjunta entre Poder Público e sociedade civil é fundamental para reduzir riscos, proteger vidas e preservar patrimônios”, afirmou.

Gesiel de Madureira ressaltou que a iniciativa não substitui e tampouco interfere nas atribuições do Corpo de Bombeiros Militar, mas atua de forma complementar e colaborativa, ampliando a capacidade de resposta do município em situações de risco, desastres naturais, eventos públicos, escolas, áreas comerciais e comunitárias.

Ao justificar o projeto de lei no plenário, na 4ª reunião ordinária, o vereador citou os incêndios recentes na cidade e destacou que é necessário contar com uma força-tarefa que não substitua, mas apoie e complemente os órgãos competentes.

Ele mencionou que o projeto de lei também inclui um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas de bombeiros civis que já atuam na cidade de Piracicaba.

“Além de fortalecer a cultura de prevenção, o programa oferece formação técnica, inclusão social, contribui para a geração de empregos e valoriza os profissionais da área de segurança e salvamento, reconhecidos pela legislação federal”, declarou.

A fala do vereador pode ser assistida no vídeo presente na matéria.