Projeto de lei que estabelece o Programa “Bombeiro Civil Comunitário” é aprovado

O projeto de lei 364/2025, aprovado em primeira discussão na 4ª Reunião Ordinária de 2026, estabelece a criação do Programa “Bombeiro Civil Comunitário”, que dispõe de medidas de segurança, prevenção e combate a desastres e tragédias climáticas no município. O PL é de autoria do vereador Gesiel de Madureira (MDB).

O programa destina-se a atuar nas emergências climáticas, na prevenção e no combate a princípio de incêndio, evacuação e primeiros socorros nas áreas de difícil acesso, em casos de emergências, para proteger a vida e reduzir os danos ao meio ambiente, servindo de apoio até a chegada do socorro especializado.

O PL estabelece que o programa será realizado por Bombeiros Civis treinados e capacitados para atuar na prevenção e combate a incêndios e em atendimentos de emergência, na forma da Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009.

Estabelece também que os critérios de admissão do processo seletivo dos profissionais para a execução do Programa “Bombeiro Civil Comunitário” serão destinados pelo órgão competente do Poder Executivo, priorizando os profissionais moradores do município, de modo a manter Bombeiros Civis posicionados estrategicamente para agir de forma rápida e eficaz diante de uma tragédia emergencial.

Além disso, o programa deverá incluir ações e campanhas educativas de capacitação e esclarecimento à população sobre a necessidade de prevenção do meio ambiente, por meio do descarte correto do lixo, a fim de prevenir danos aos moradores locais, onde muitas vezes a coleta formal é inacessível.

Para fins de implementação do Programa, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias que visem a cooperação técnica com entidades de direito público ou privado, inclusive o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo.

Na justificativa do projeto de lei, Gesiel de Madureira destaca que nos últimos anos episódios de incêndios, deslizamentos, acidentes residenciais e eventos climáticos extremos têm se tornado mais frequentes em todo o país, exigindo dos municípios planejamento preventivo, capacitação comunitária e resposta rápida. “Nesse contexto, a atuação conjunta entre Poder Público e sociedade civil é fundamental para reduzir riscos, proteger vidas e preservar patrimônios”, afirmou.

Gesiel de Madureira ressaltou que a iniciativa não substitui e tampouco interfere nas atribuições do Corpo de Bombeiros Militar, mas atua de forma complementar e colaborativa, ampliando a capacidade de resposta do município em situações de risco, desastres naturais, eventos públicos, escolas, áreas comerciais e comunitárias.

Ao justificar o projeto de lei no plenário, o vereador citou os incêndios recentes na cidade e destacou que é necessário contar com uma força-tarefa que não substitua, mas apoie e complemente os órgãos competentes.

Ele mencionou que o projeto de lei também inclui um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas de bombeiros civis que já atuam na cidade de Piracicaba.

“Além de fortalecer a cultura de prevenção, o programa oferece formação técnica, inclusão social, contribui para a geração de empregos e valoriza os profissionais da área de segurança e salvamento, reconhecidos pela legislação federal”, declarou.

A fala do vereador pode ser assistida no vídeo presente na matéria.