A apresentação de um projeto aplicado com êxito em Jundiaí (SP) foi destaque nesta quarta-feira (17) dentro da programação da 6ª "Semana de Conscientização da Alergia Alimentar", evento que a Câmara realiza anualmente, em maio, desde a vigência do decreto legislativo 17/2018. A discussão sobre o tema reuniu educadores, nutricionistas e outros profissionais ligados ao ensino e à saúde, em palestra na sede da Secretaria Municipal de Educação.

A Escola do Legislativo promove as atividades da "Semana de Conscientização" com o apoio da integrante de seu conselho e vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua. A programação, que teve início na segunda-feira (15), continua na próxima sexta (19), quando acontece a roda de conversa "Necessidades alimentares especiais: programa de conscientização no âmbito local", também na sede da Secretaria de Educação.

O modelo adotado em Jundiaí é fruto do trabalho conjunto das pastas de Educação e Saúde para promover o levantamento de estudantes das redes municipal e estadual com algum tipo de necessidade alimentar especial e lhes prover atendimento e nutrição adequados. O passo a passo de como o programa se estruturou na cidade foi detalhado pela psicóloga Érika Gomes, idealizadora do Grupo de Ação Alergia na Escola, e pela nutricionista Maria Delgado, diretora do Departamento de Alimentação e Nutrição na Prefeitura de Jundiaí.

Érika Gomes explicou que o programa que coordena age na prevenção, conscientização e gestão das alergias alimentares nas escolas. Ela reforçou o papel dos estabelecimentos de ensino em trabalhar questões ligadas à nutrição com as crianças, por serem o local "onde elas passam a maior parte de seu tempo".

Já Maria Delgado explicou como a Prefeitura de Jundiaí obtém o perfil de alunos alérgicos, dentro de um plano de ação; apresentou o fluxograma de atendimento a esse público, envolvendo equipes multissetoriais; e falou do mapeamento feito por nutricionistas para detectar alimentos de risco e substituições que devam ser realizadas. "Não trabalhamos com cardápio especial, mas adaptado, que é para incluir a criança", distinguiu.

Jeanice de Azevedo Aguiar, nutricionista com atuação em saúde coletiva e gestão de alimentação escolar no sistema público, explicou as oito etapas do atendimento ao aluno com alergia alimentar: começa com o acolhimento à família dele e o envio do diagnóstico médico ao nutricionista da alimentação escolar, passa pela atuação conjunta de nutricionistas, direção de escola e merendeiras, até chegar à ponta final, com o trabalho das equipes de logística e monitoramento escolar e dos professores.

O papel do nutricionista, destacou, engloba analisar o diagnóstico médico que confirmou que o aluno tem a alergia alimentar, conversar com a família do estudante, proceder à prescrição dietética, providenciar e organizar os alimentos necessários e adequados à necessidade do aluno, capacitar os servidores da área operacional, acompanhar a atenção dada ao estudante e registrar todos os procedimentos em prontuário.

Carolina Romani Brancalion, da 3ª Defensoria Pública da Unidade de Piracicaba, apresentou as legislações estadual e federal que garantem os direitos de crianças e adolescentes com doenças crônicas e obrigam estabelecimentos de ensino a capacitarem seu corpo docente e equipes de apoio para o acolhimento desses estudantes. "Tudo passa pelo princípio da equidade", defendeu Carolina, ressaltando a importância de a pessoa com necessidade alimentar especial "se sentir incluída".

Uma das fundadoras do Coletivo Acolhimento Alimentar, Heloize Milano reproduziu a resposta que o Executivo local forneceu ao requerimento 160/2023, de autoria de Silvia Morales. Os dados da Secretaria Municipal de Educação apontam que 526 alunos da rede municipal têm alergia alimentar e outros 162 apresentam condições de saúde não associadas a alergias alimentares (como anemia e diabetes). Heloize estima que o número pode ser maior, se comparado com a porcentagem geral da população com essa condição.

Por isso, salientou, a necessidade de "levar informação para que a comunidade escolar saiba que tem direito ao cardápio especial e para que os profissionais tenham esse olhar sobre o assunto". "Essas condições [alergias] demandam modificações muito profundas na forma como manipulamos os alimentos. Precisamos que toda a sociedade tenha a dimensão da complexidade disso", declarou, sobre a importância da "Semana da Conscientização".

Silvia Morales lembrou que a Câmara abraçou o tema desde que a criação da programação anual foi proposta pela ex-vereadora Nancy Thame, da qual foi assessora parlamentar. "Neste ano o evento tem um diferencial, que é o de trazer esse debate para as secretarias municipais de Educação e Saúde. Com isso, fica algo mais 'de verdade', para que professores, merendeiras e o pessoal da Divisão de Nutrição possa encaminhar as políticas públicas de maneira mais realista", enfatizou Silvia Morales.