12 DE ABRIL DE 2022
Projeto inclui a numeração das coordenadas da praça José Bonifácio e da praça da Catedral Dom Ernesto de Paula, conforme o novo sistema Sirgas 2000
Demanda foi apresentada pelo Setor de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Finanças, com o objetivo de regularizar a legislação
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 10ª sessão ordinária, nesta segunda-feira (11), o projeto de lei 49/22, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que inclui a numeração das coordenadas da praça José Bonifácio e da praça da Catedral Dom Ernesto de Paula, conforme o novo sistema Sirgas 2000, para a localização exata e atualizada das referidas praças. A aprovação da matéria foi uma demanda apresentada pelo Setor de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Finanças, com o objetivo de regularizar a legislação.
A primeira praça está situada entre a rua Boa Morte, a praça da Catedral Dom Ernesto de Paula, rua Moraes Barros e a rua praça José Bonifácio, no centro. A segunda está situada entre a rua Boa Morte, a rua praça da Catedral Dom Ernesto de Paula, rua Moraes Barros e a praça José Bonifácio, também no centro.
Os integrantes da comissão, vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), presidente; vereador André Bandeira (PSDB), relator; e vereador Wagner Oliveira (Cidadania), membro, justificaram ainda a necessidade de oficializar, através de lei, a denominação da praça José Bonifácio, denominada anteriormente através da Resolução nº 305 de 1922. Ainda atendendo às normas de técnica legislativas, ficou revogada a Lei nº 4.468/98, a partir da inserção das correções necessárias.