Conter o avanço no número de furtos de cabos elétricos em Piracicaba, especialmente que atinge prédios públicos, comprometendo o funcionamento de escolas e unidades de saúde, onde segundo dados da Guarda Civil Municipal, do ano passado para cá, neste mesmo período, houve aumento de 45% no número de registro nestes casos. Para atacar o problema, o Executivo, por intermédio do projeto de lei 251/2021, protocolado na Câmara na noite desta segunda-feira (22), na 46º reunião ordinária, defende alterações na lei 5.623/2005, que dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos em que ocorram a comercialização de produtos ilícitos.

O projeto segue para ser apreciado e analisado pelas comissões internas da Câmara, em pareceres e, retorna para ser deliberado em plenário nas próximas reuniões ordinárias ou extraordinárias. Pelo projeto, o artigo 1º, da lei 5.623/2005, poderá cassar a licença de funcionamento do estabelecimento que, no âmbito do Município de Piracicaba, comercializar, adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito penal.

A comprovação será feita através do trânsito em julgado do processo criminal. No momento da constatação do ilícito, a autoridade administrativa determinará, em decisão fundamentada, a suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento, a qual permanecerá suspensa durante a tramitação do processo judicial. Em qualquer caso, uma vez constatada a infração pela autoridade competente será instaurado regular processo administrativo, garantido o contraditório e a ampla defesa.

Na defesa da iniciativa, o Executivo destaca que o objeto do projeto visa dar mais efetividade nas ações de segurança pública, permitindo a suspensão dos alvarás de licença de estabelecimentos que comercializarem, adquirirem, distribuírem, transportarem, estocarem ou revenderem produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito penal.

"Isso se faz diante do grande crescimento de furtos e roubos na cidade de Piracicaba, apontados pelas autoridades policiais, principalmente de fiação de cobre, inclusive de unidades escolares e de saúde, o que tem prejudicado sobremaneira o regular funcionamento de nossos estabelecimentos e o atendimento às necessidades de nossa população."

O número de furtos de fiação elétrica em prédios públicos de Piracicaba aumentou 45% (quarenta e cinco por cento) neste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, provocando suspensão de aulas e atendimentos em posto de saúde e restrição em horários de parques.

"Os dados foram divulgados pelo comandante da Guarda Civil Municipal, Sidney Nunes, durante reunião do Fórum Permanente de Segurança Pública da Câmara Municipal. Segundo as estatísticas apresentadas pelo comandante, foram 1.433 furtos de fios de janeiro a julho de 2020, enquanto neste ano ocorreram 2.078. (conforme matéria veiculada no site G1, em 02/09/2021)."

"Portanto, diante da necessidade de dar maior efetividade nas ações de segurança pública e de poder de polícia, com vistas a evitar que estabelecimentos comercializem ou adquiram objetos provenientes de ilícitos criminais e diante da grande urgência em implementar tais medidas é que solicitamos aos nobres vereadores que aprovem a presente propositura por unanimidade e, na maior brevidade possível", alerta o Executivo na justificativa do projeto.