Das oito proposituras que compuseram a pauta da Ordem do Dia, da 13.ª reunião ordinária, da Câmara Municipal de Piracicaba, na noite desta quinta-feira (27), por maioria, exceto o voto contra de Fabricio Polezi (Patriota), os vereadores aprovaram duas moções, ambas apresentadas pela vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos), em defesa da proibição a fogos de artifícios com estampidos para todo o estado de São Paulo, que segundo a parlamentar "representará uma vitória para a causa animal, para as famílias de autistas e idosos e para pessoas que estão internadas em hospitais".

Na moção de apelo 100/2021, a parlamentar pede que o governador João Doria (PSDB) sancione o projeto de lei 369/2019, cujo substitutivo foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), no último dia 19, enquanto a moção de aplausos 101/2021 parabeniza os deputados Bruno Ganem (Podemos) e Maria Lúcia Amary (PSDB) pelo texto original, que dá sustentação ao projeto estadual.

A proposta proíbe, em todo o território paulista, a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso.

Para a vereadora Alessandra Bellucci, a intenção dos autores do projeto é acabar com a poluição sonora e, ao mesmo tempo, atender às expectativas dos que esperam pelo espetáculo pirotécnico, principalmente durante grandes festas populares, uma vez que os fogos de artifícios visuais, sem estampidos, podem ser utilizados normalmente.

A parlamentar também esclarece que, recentemente, em dois requerimentos, cobrou o prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida (Democratas), sobre o cumprimento da lei complementar 406/2020, regulamentada pelo decreto 18.396/2020, que já estabeleceu as mesmas proibições em âmbito municipal.

A vereadora Alessandra Bellucci lembrou que fez a moção, pois já existe lei, aprovada ano passado em Piracicaba, de autoria do ex-vereador Marcos Abdala (Republicanos) e de co-autoria de Laércio Trevisan Jr. (PL), onde apenas o decreto precisa ser melhor elaborado. "Podemos, sim, fazer as festas maravilhosas, em respeito a todos", concluiu a parlamentar. 

O vereador Fabricio Polezi defendeu o seu posicionamento contrário à esta legislação, visto que isso poderá representar a perda de emprego, além de contribuir para agravar a crise no comércio deste setor. "Infelizmente a lei vai abrir um precedente para a clandestinidade, penalizando o trabalhador honesto", disse.

Já a vereadora Rai de Almeida (PT)  elogiou a vereadora Alessandra Bellucci pela moção, pois o ato de soltar fogos é tradição que  tem ocasionado muitos prejuízos não só para a natureza como aos animais. "Passarinhos, idosos, crianças, deficientes com autismo e toda fauna silvestre serão afetados", disse. 

O vereador Paulo Camolesi (PDT) também defendeu a continuidade da legislação em Piracicaba sobre os fogos de artifícios sem estampidos. E o vereador Gustavo Pompeo (Avante) também fez considerações em reforço ao seu voto sim pelas moções. 

A pauta da Ordem do Dia desta quinta-feira contou, ainda, com dois requerimentos: 521/2021, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que solicita informações do Executivo sobre atendimentos esportivos realizados por entidades em nosso Município. E, o 523/2021, de autoria do vereador Paulo Campos (Podemos), que solicita informações sobre a cirurgia de paciente que estava agendada para o dia 23/03/2021, sendo desmarcada. As proposituras foram aprovadas. 

Também constavam da pauta quatro projetos de lei relacionados à denominação de locais públicos - três em primeira discussão. Todas estas proposituras foram transferidas para a próxima segunda-feira (24), por falta de tempo hábil, quando a reunião foi encerrada pelo presidente Gilmar Rotta (Cidadania), devido ao tempo regimental de duas horas. 

Diversos parlamentares se manifestaram pela Ordem e em Questão de Ordem, além de discorrerem sobre o teor dos requerimentos aprovados; bem como em discussões que também envolveu o requerimento de urgência 553/2021, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), sobre a falta de médico na unidade de saúde do bairro Santa Fé. Por falta de tempo hábil, o requerimento não foi aprovado. As discussões de saúde também abordaram sobre a privatização do setor, na participação da Organização Social (OS), que deve chegar à cidade.

Também foram aprovados em regime de urgência dois requerimentos: 548/2021, de Ana Pavão (PL), de informações ao Executivo sobre a revitalização da avenida Laranjal Paulista – Campestre. E o 542/2021, do vereador Rerlison Rezende, o Relinho (PSDB), de congratulações à pastora Marcela Stefan Marchiori, pelos relevantes trabalhos ministeriais desenvolvidos na Igreja do Evangelho Quadrangular em Piracicaba.

A volta dos 10 minutos regimentais, a que cada parlamentar tem para assuntos diversos é aguardado para depois do dia 1.º de junho, o que deve se concretizar na próxima quinta-feira (3).

A reunião ordinária foi realizada com o uso do SDR (Sistema de Deliberação Remoto), em que apenas o presidente permanece no plenário "Francisco Antonio Coelho", com os demais parlamentares participando, por videoconferência, de seus gabinetes ou nas residências.

A população também pode acompanhar os trabalhos dos vereadores pela TV Câmara (nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra), no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, nos perfis da Câmara no Facebook e no YouTube e na Rádio Câmara Web, a partir das 19h30. A Rádio Educativa 105,9 FM também transmiti a sessão, a partir das 20h, depois de "A Voz do Brasil".