A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 19ª reunião ordinária desta quinta-feira (19), o projeto de decreto legislativo 3/2022, de autoria do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (Republicanos), que institui o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”. A matéria foi aprovada em discussão única, com substitutivo de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

O programa consiste, em síntese, na viabilização de assistência e segurança à vítima, em casos de denúncia por meio do código “sinal em formato de X”, preferencialmente feito na mão e na cor vermelha. Para isso, as ações devem integrar o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança pública e as entidades privadas, além de promover campanhas de orientação à população.

O programa foi definido através da Lei Federal nº 14.188/2021, como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Em Piracicaba, o projeto prevê a realização de atividades anuais de divulgação no período entre 25 de novembro e 10 de dezembro. O objetivo é fazer com que atendentes de serviços, tanto públicos quanto particulares, e a população em geral identifiquem que o sinal “X” feito em vermelho na palma da mão ou em um pedaço de papel permite que se reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, acionem a Polícia Militar. 

O autor do projeto justifica que o programa é necessário em virtude do crescimento constante da violência contra a mulher no País, mesmo com a intensificação de campanhas publicitárias e a existência de uma rede de atendimento. Em 2020, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no dia 7 de março de 2021, o Brasil registrou pelos canais Disque 100 e 180 uma denúncia de violência contra a mulher a cada cinco minutos, salienta o vereador, na justificativa.

Ao todo, foram 105.671 denúncias, das quais 72% de violência doméstica e familiar e outros 22% de violações de direitos civis e políticos – como tráficos de pessoas, cárcere privado e condição análoga à escravidão. Ainda segundo o levantamento, a maioria das vítimas é de mulheres que se declararam pardas, de 35 a 39 anos e com renda de até um salário mínimo.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ocupa o quinto lugar no mundo com mais mortes de mulheres. São 4,8 feminicídios para 100 mil habitantes. Em 2019, o Brasil teve um aumento de 7,3% nos casos de feminicídio em comparação com 2018, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.