A aprovação da modalidade do pregão eletrônico para as compras da Câmara de Vereadores de Piracicaba amplia a concorrência nas licitações realizadas pelo Legislativo. A expectativa é que, desta forma, também gere economia, conforme experiência em outras instituições governamentais. O projeto de resolução 5/2019, da Mesa Diretora, foi aprovado na 28ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (16).

“Isso é muito importante e a Câmara está de parabéns”, disse o presidente Gilmar Rotta (MDB), logo após aprovação, quando ele também lembrou que, a partir de agora, qualquer empresa dentro do território nacional poderá participar das compras da Câmara. “Com esse pregão eletrônico, podemos chegar a 70% abaixo do custo de mercado local”, disse.

O pregão eletrônico segue todos os princípios da modalidade presencial, devendo verificar legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, bem como às questões de razoabilidade, competitividade e proporcionalidade.

Conforme o artigo 1º do PR, o pregão eletrônico destina-se à aquisição de bens e serviços comuns do tipo menor preço. Não se aplica, como está no artigo 6º, às contratações de obras de engenharia, bem como locações imobiliárias e alienações em geral.

No início deste ano, foi criado o Setor de Compras, ligado ao Departamento Administrativo, com o objetivo de unificar o órgão responsável pelos investimentos públicos e, ao mesmo tempo, treinada uma equipe de servidores para realizar o pregão eletrônico.

“Logicamente, (o pregão eletrônico) não será para toda compra que nós vamos, são compras específicas, as que não estão incluídas nesta modalidade continuarão com o pregão presencial, a tomada de preço e a coleta de preço”, enfatizou Gilmar Rotta.

O vereador Isac Souza (PTB) também elogiou a decisão da Casa em instituir o pregão eletrônico. “É uma prática comum no meio corporativo e, agora, os entes públicos precisam se adequar a isso, porque mostra toda uma lisura e também uma forma muito clara, transparente e, sobretudo, competitiva (para as compras públicas”, disse.

O Legislativo piracicabano tem aprimorado os critérios de compra público nos últimos anos, como quando iniciou a transmissão ao vivo dos certames, passou a fazer cobertura, pelo Departamento de Comunicação, de cada uma das licitações, além de manter no site oficial um espaço destinado exclusivamente para informar sobre os editais abertos na Casa.

“É um esforço conjunto da Mesa Diretora, dos diretores (de departamentos), dos funcionários e dos vereadores que também confiam na gente e votam favorável”, concluiu o presidente da Câmara.