Prefeitura aponta economia de 25% com remodelação do laboratório municipal

A Câmara Municipal de Piracicaba realizou audiência pública para discutir “a reestruturação e as questões pertinentes ao Laboratório Municipal de Piracicaba”, por iniciativa do vereador Josef Borges (PP), autor do requerimento 450/2026, aprovado em regime de urgência durante a 21ª Reunião Ordinária. A administração municipal afirmou que a remodelação, com a contratação dos serviços de análises clínica, estaria gerando uma economicidade de 25% nos gastos mensais do laboratório, número que foi questionado por parte dos vereadores e autoridades presentes. 

Participaram da audiência, realizada nesta terça-feira (19), além do vereador Josef Borges, presidente dos trabalhos; o vice-prefeito Sérgio Pacheco Jr.; o secretário municipal de Saúde, Gustavo Aguiar; o procurador-geral do município, Marcelo Magro Maroun; a secretária executiva de Saúde, Daniela Tavares de Andrade, e também os vereadores André Bandeira (PSDB), Fabio Silva (Republicanos), Laércio Trevisan Jr. (PL) e a vereadora Rai de Almeida (PT), entre outras autoridades.

Josef Borges iniciou a audiência afirmando que o encontro é uma oportunidade para apresentação de dados, esclarecementos sobre o funcionamento do novo modelo das análises clínicas e para que o público envie questionamentos. "Temos uma saúde referência na região e queremos que avance, e o Executivo também quer isso. É um tema muito importante para a sociedade piracicabana”, disse.

Durante a apresentação do secretário municipal de Saúde, Gustavo Aguiar, foi abordado que diversos contratos e convênios da administração estavam sendo revisados desde janeiro de 2025, quando o prefeito Helinho Zanatta (PSD) assumiu a Prefeitura. "Diversos desse contratos e convênios são relativos aos serviços prestados pelo laboratório municipal, como os de fornecimento de insumos, aquisição de materiais, e, além disso tudo, temos os custos com folha de pagamento e alguns serviços extras", afirmou.

Ele acrescentou que a secretaria recebeu recomendações e apontamentos do Tribunal de Contas relativas aos gastos excessivos com hora extra, principalmente na área da saúde. "São servidores do laboratório com mais de 100 horas extra mês, mais do que a legislação permite e o que o Tribunal de Contas apontava como ideal", afirmou.

Segundo ele, o gasto do laboratório entre de janeiro e abril de 2026 foi em média de R$ 660  mil mensais aproximadamente com folha de pagamento, já deduzindo o valor de R$ 245 mil dos salários dos analistas. "Levando em consideração os outros gastos, com contratos, convênios, água, esgoto, telefonia, entre outros, o custo mensal do laboratório chega a aproximadamente R$ 1,396 milhão", disse.

O secretário afirmou que, com essa média mensal em mãos, a Secretaria de Saúde realizou estudos comparativos com os valores da tabela do Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba), que é um "consórcio público estruturado sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, formado por municípios que se unem para ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços de saúde".

Segundo ele, em uma simulação feita com base em junho de 2025, o custo para a realização dos mesmos exames, mas via Cismetro, ou seja, com a contratação dos serviços, seria de cerca de R$ 1,045 milhão, gerando economia estimada de R$ 347 mil por mês, o equivalente a 25% de redução dos gastos mensais. O secretário destacou que o volume de exames varia entre 180 mil e pouco mais de 200 mil exames mensais. Além da questão financeira, Gustavo afirmou que a secretaria também avalia ganhos de agilidade e eficiência, especialmente em exames de urgência e emergência.

O vice-prefeito Sérgio Pacheco Jr., que era secretário de Saúde quando houve a reformulação, afirmou que os estudos começaram em junho de 2025, como apontou o atual secretário, devido a contratos considerados elevados. Pacheco explicou que o laboratório funcionava à noite com dois ou três servidores em plantão 24 horas, situação apontada pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público em razão do excesso de horas extras.

"Os  exames eram transportados pelo serviço de transporte sanitário, gerando também gastos elevados com motoristas", afirmou, acrescentando que a preocupação da administração municipal não é apenas a economicidade, mas também a qualidade do atendimento ao cidadão. “O laboratório nunca teve sua excelência questionada, e talvez por isso seja tão difícil mudar”, afirmou.

Pacheco citou exames realizados por exemplo em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento)  que levavam entre três e 12 horas para apresentar resultados, como exames relacionados ao infarto. "São exames que precisam de respostas rápidas, pois podem definir a conduta médica e salvar vidas e hoje esse tempo é menor", afirmou.

Vereadores - Josef Borges questionou quais exames continuariam sendo realizados no laboratório municipal. Gustavo Aguiar respondeu que permanecerão os exames de urgência e emergência, além de exames ligados a serviços estaduais e federais, enquanto os demais serão contratados por meio do consórcio intermunicipal.

O vereador Laércio Trevisan Jr. demonstrou preocupação com a relação entre economicidade e eficiência. “Não pode haver desconexão entre economia e qualidade”, afirmou. Trevisan também questionou a dependência do Cismetro de emendas parlamentares e alertou sobre possíveis dificuldades futuras caso os repasses diminuam.

Em resposta, Gustavo afirmou que, até 2026, nenhuma emenda havia sido destinada ao Cismetro para esse serviço e que os custos eram pagos pelo município. Sérgio Pacheco acrescentou que o Cismetro possui solidez e fiscalização constante, além de permitir flexibilidade contratual.

O vereador Fábio Silva questionou se o espaço que abriga o laboratório será usado para outro fim. O atual secretário explicou que a Prefeitura conta com diversos prédios locados na região central, com valor alto de aluguel, e que estão realizando estudos o que melhor se adequa para o local. 

A vereadora Rai de Almeida afirmou que saúde pública é uma questão de vida e demonstrou preocupação com as mudanças. Segundo ela, parte dos custos apresentados, como água, luz, telefone e servidores, continuariam existindo independentemente da "terceirização" do serviço. Também relatou problemas envolvendo coleta de exames e demora em exames como espermograma, realizados fora do município.

Gustavo Aguiar explicou que a redução dos gastos foram apresentadas e os detalhes serão encaminhados para todos. Em relação aos gastos com folha de pagamento, ele explicou que não foram considerados os gastos com os analistas de laboratório e que todos os demais servidores estão sendo ou serão remanejados para a saúde, em espaços que precisam.

A secretária executiva da Secretaria Municipal de Saúde, Daniela Tavares, respondeu que houve ampliação dos dias de coleta do espermograma em Piracicaba e que os tempos técnicos de análise estão sendo respeitados. Sérgio Pacheco informou que o laboratório responsável passaria a ter sede em Piracicaba, reduzindo o tempo de deslocamento.

André Bandeira questionou os números apresentados pela Prefeitura, citando exemplos de exames que, segundo ele, tiveram aumento de preço após a mudança. Ele citou exemplos de aumentos significativos, como por exemplo de aproximadamente R$ 5 para R$ 7, quase 50%, entre outros exames. Daniela afirmou que alguns dados apresentados pelo vereador não correspondiam aos custos reais, pois não considerava outros gastos, mas somente do exame, sem incluir todos os custos operacionais do laboratório.  

Servidores do laboratório - Funcionários do laboratório municipal também demonstraram preocupação com o futuro da unidade e dos servidores. A servidora Elisa Marques afirmou que os profissionais entendem a necessidade de reestruturação, mas criticou a forma como o processo ocorreu. “Poderia ter havido mais diálogo”, disse. O secretário afirmou que houve diálogo com os servidores, inclusive afirmou que tem guardado emails com troca de informações com servidores do laboratório. 

Egle Bravo destacou que o laboratório municipal possui papel estratégico na saúde pública, com protocolos específicos, integração à rede do Ministério da Saúde e profissionais altamente capacitados. Ela afirmou que o debate não pode se resumir apenas à economicidade. Daniela respondeu que exames vinculados ao Ministério da Saúde, como os relacionados à tuberculose, continuarão sendo realizados no laboratório municipal, bem como os relativos ao HIV, que foi alvo de questionamento do servidor aposentado, Luis Francisco Mendes.

A funcionária Jaqueline Gonçalves, emocionada, pediu posicionamento da Prefeitura sobre o futuro dos servidores. “Estamos em intensa angústia. Chegamos aqui para dar o nosso melhor e não sabemos como será nosso futuro”, afirmou. Gustavo disse que os servidores serão redistribuídos sem desvio de função.

Demais autoridades - Osmir Bertazzoni, representante do Sindicato dos Municipais, criticou o modelo adotado via Cismetro, classificando-o como “terceirização ou quarteirização” do serviço público. Também questionou riscos trabalhistas e a fiscalização das empresas contratadas. Gustavo respondeu que a contratação é de exames, e não de funcionários, e que haverá fiscalização permanente dos serviços.

Carlos Roberto Botão, assessor da deputada estadual professora Bebel (PT), destacou que a audiência girou em torno da economicidade e questionou "de quem será a responsabilidade se, para ter economia de 25%, por conta de um erro de diagnóstico uma pessoa morrer. Sergio Pacheco afirmou que uma das preocupações era que exames vitais tivessem tempo de resposta reduzidos, como apontado no início de sua fala. "São laboratórios certificados, com fiscalização do Cismetro e da Secretaria, seguramente serão muito mais vidas preservadas do que perdidas", disse. 

O presidente do sindicato dos bancários e conselheiro do Conselho Municipal da Saúde de Piracicaba, José Antonio Fernandes Paiva, afirmou que a remodelação do Laboratório Municipal não foi deliberada pelo conselho e criticou a economicidade apontada pela administração municipal. "Por que os laboratórios privados tem valor menor, porque não oferecerão a qualidade do laboratório público", questionou. O vice-prefeito explicou que a administração não está "pensando na economia em detrimento do serviço e querem fazer economia baseada na melhor oferta dos serviços prestados".

O procurador do município Marcelo Magro Maroun declarou que a administração age dentro da legalidade e que a mudança busca eficiência, economicidade e vantajosidade.

Encaminhamentos finais - Nas considerações finais, Josef Borges afirmou ser favorável ao modelo de OSS (Organização Social de Saúde) - na qual por meio de uma parceria público-privada o Estado transfere a gestão de unidades públicas (como hospitais e UPAs) para entidades privadas sem fins lucrativos - e o Cismetro, afirmando que o poder público possui muitas amarras burocráticas que prejudicam o atendimento à população. 

"Se você tinha cirurgia programada e estava esperando há quatro anos, só foi contemplado por causa do Cismetro. Minha politica é para melhorar a qualidade de vida do cidadão. Essa audiência esclareceu muitos fatos que estavam gerando dúvidas”, afirmou.