Praça do Parque do Mirante permanece sem identificação

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) quer saber da administração municipal o motivo de a praça Antonio Benites, localizada no início da avenida Maurice Alain, no Parque do Mirante, na Vila Rezende, estar sem identificação. Ele destaca, no requerimento nº 1407/2025, aprovado na 71ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (4), que a denominação do espaço está prevista na Lei Municipal nº 3.120, de 21 de dezembro de 1989. O fato já foi questionado através da indicação nº 3056/2025.

“Anteriormente, existia placa de identificação instalada no local, a qual foi retirada e, até a presente data, não houve reposição, fato que contraria a legislação municipal e prejudica a adequada identificação do patrimônio público”, aponta o parlamentar. "A omissão na reposição da placa compromete a visibilidade da história local, o respeito à legislação, a referência urbana para moradores e visitantes, além de configurar descumprimento de norma municipal, o que demanda intervenção imediata e justificativas oficiais”.

Ele questiona, no requerimento, o motivo a placa ter sido retirada a placa do local, se há registro administrativo formal sobre a retirada e por que não foi feita a reposição. Pergunta ainda se a secretaria competente possui cronograma para promover a reinstalação, qual o prazo previsto para execução e se a administração municipal reconhece que a falta de identificação configura descumprimento da legislação.

O vereador ainda quer saber quais medidas serão adotadas para garantir a reposição da placa, se há previsão de instalação definitiva ou se existe algum impedimento técnico, administrativo ou financeiro que dificulte o cumprimento da lei.