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02 DE JUNHO DE 2021

PPA 2022-2025: buraco nas ruas e espera na saúde são prioridades


Projeto de lei 109/2021, do Executivo, deu entrada na Câmara Municipal na reunião ordinária de segunda-feira (31).



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Davi Negri - MTB 20.499 Salvar imagem em alta resolução

Plano Plurianual deu entrada na Câmara na reunião de segunda-feira (31)



Buraco nas ruas e o tempo de espera no posto de saúde foram apontados como problemas prioritários do Município, com 16% de votos cada entre os participantes de consulta pública da Prefeitura de Piracicaba entre os dias 7 de abril a 15 de maio. O resultado integra o projeto de lei 109/2021, do Executivo, que trata do PPA (Plano Plurianual) 2022-2025, e orienta ações de gestão pública para os próximos quatro anos da Administração. 

A propositura deu entrada na Câmara Municipal de Piracicaba durante a 14a reunião ordinária, segunda-feira (31), e deve passar, primeiro, pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), além de outras comissões de mérito, antes de ser analisada em audiência pública na Casa. Só depois deste processo, fica apto para ser votado em plenário. 

Participaram 149 na consulta pública, divididos entre 70 do gênero masculino e 79, feminino, envolvendo desde jovens com menos de 18 anos até idosos de 80 anos, tendo como faixa etária mais participativa entre 40 a 49 anos, com 44 respostas à consulta. O resultado também apresenta a questão da segurança, para 14%, desemprego (13%) e fornecimento de água (11%) como questões prioritárias no Município. 

No resultado as ações prioritárias divididas por eixos e temas, receberam o maior número de indicações o fomento a ações em turismo rural, sustentável e ecoturismo (64) e diversificação e apoio à produção de alimentos no Município para fortalecer o abastecimento local (63). Com 59 votos, aparece a promoção do esporte como inclusão social. 

Foram indicadas 53 vezes, como ações prioritárias, o aperfeiçoamento do sistema de agendamento das consultas, exames e internações e a ampliação do monitoramento eletrônico em áreas públicas. Também estão apontadas ampliação das vagas em tempo integral nas creches, melhorar o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social e atrair novos investimentos. 

A propositura também apresenta um diagnóstico de governo, em que aponta o Regime Próprio de Previdência Social do Município como um “dilema”, por tornar difícil conceber o equilíbrio diante da redução do número de servidores e da contribuição e aumento gradativo da necessidade de repasse financeiro. 

A previsão, de acordo com dados do Ipasp, é que os repasses do tesouro municipal ao instituto nos próximos quatro anos sejam em torno de R$ 565.033.000,00 – saindo de R$ 129.161.000,00 em 2022 e alcançando R$ 153.834.000,00 em 2025. “Caso não sejam tomadas medidas capazes de estancar ou de pelo menos reduzir os déficits projetados, prevê-se uma situação futura insustentável”, aponta o prefeito Luciano Almeida (Democratas) na justificativa do PL 109/2021. 

O PL 109/2021 prevê ainda ações para serem implementadas pela Administração, divididas em temas como Educação, Assistência e Inclusão Social, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura, Segurança, Planejamento Urbano, Saneamento, Gestão Ambiental, Mobilidade Urbana, Lazer e Cultura Esporte e Modernização Administrativa. 

ORÇAMENTO – A previsão orçamentária para o período entre 2022 a 2025 totaliza R$ 8.649.711.000,00 – divididos entre R$ 6.970.608.00,00 na Administração Direta e R$ 1.679.103.000,00 na Indireta. A projeção foi baseada na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021 se utilizando de índices macroeconômicos para o período, divulgados pelo Banco Central.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Revisão:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337


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