Câmara aprova "Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Feminicídio"

O projeto de lei 48/2026, que institui o “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Feminicídio” no Calendário Oficial de Eventos do Município, foi aprovado em primeira discussão na 15ª Reunião Ordinária de 2026 nesta segunda-feira (30).

De autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), o projeto de lei com substitutivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) estabelece que o dia da conscientização será no dia 7 de agosto.

O artigo primeiro do PL estabelece que o órgão competente do Executivo poderá realizar na data campanhas educativas e informativas, como palestras, seminários e debates em unidades da Prefeitura.

Na justificativa do projeto de lei, a vereadora Rai de Almeida afirma que a escolha do dia 7 de agosto tem como fundamento a data de sancionamento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). “Essa lei representa um marco histórico e jurídico na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, trazendo avanços significativos para a proteção dos direitos das mulheres e o combate a essa grave violação de direitos humanos”, diz a vereadora no texto.

Ela destaca que é crucial que haja uma conscientização ampla e constante da população sobre a importância desta temática para que as leis com foco nas mulheres, como a Lei do Feminicídio e a Lei Maria da Penha, sejam eficazes.

Além disso, o mês de agosto é marcado, ainda, pela campanha Agosto Lilás, dedicada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, promovendo debates, ações educativas e mobilizações.

Ao discutir o projeto de lei no plenário, Rai de Almeida declarou é necessário falar sobre o feminicídio, que é o ato final da violência contra as mulheres. “E nós precisamos bater nessa tecla, porque os homens estão matando a nós, e nós temos que denunciar e fazer conscientização no país, mais nos nossos territórios, portanto, no município. Instituir um dia de conscientização para enfrentar o feminicídio na nossa cidade é uma questão de direitos humanos e também pela vida das mulheres”, afirmou.

O vereador Pedro Kawai (PSDB) informou que “lamentavelmente, Piracicaba registrou um aumento de 83% nos casos de feminicídio” e que também existe a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. “É violência que não acaba mais”, disse. Para ele, se isso não for discutido, não vai acabar.