O médico e vereador piracicabano, Ary de Camargo Pedroso Júnior (PDT) é o autor da Moção de Apelo (14/10), aprovada na reunião ordinária de hoje (04/03), para que o prefeito municipal Barjas Negri (PSDB) determine que a Secretaria Municipal de Saúde faça estudos visando a adoção do Programa Farmácia Popular do Brasil visando a implantação de uma unidade própria no Município. 

O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado em 2004 no âmbito do Programa de Saúde do Governo Federal e no contexto das ações de assistência farmacêutica, deve ser considerado como uma Política Pública com um importante objetivo que é a ampliação do acesso da população a medicamentos essenciais.

Por meio das unidades próprias, esses produtos são dispensados a preço de custo ao cidadão. O elenco de medicamentos da Farmácia Popular consta de 107 itens para as doenças mais comuns na população brasileira, dentre eles, analgésicos, antihipertensivos, medicamentos para diabetes, colesterol, gastrite entre outro.

 
Atualmente o país já conta com 521 farmácias unidades próprias em 405 municípios, que fazem uma média de 950 mil atendimentos por mês. Todas são implantadas por meio de uma parceria do Ministério da Saúde e da Fiocruz com os Estados e Municípios e instituições filantrópicas.

O Programa destina-se ao atendimento igualitário de pessoas  usuárias ou não dos serviços públicos de saúde, mas principalmente daquelas que utilizam os serviços privados de saúde, e que têm dificuldades em adquirir medicamentos de que necessitam em estabelecimentos farmacêuticos comerciais.

Por vezes essas dificuldades levam ao não cumprimento regular do tratamento. Nesse caso, quando se trata de doenças crônicas como a hipertensão e diabetes, a eventual utilização irregular de medicamentos compromete os resultados esperados com o tratamento.  A conseqüência natural é o agravamento do quadro e o aparecimento de complicações que, em muitos casos, são tratadas nos serviços ligados ao Sistema Único de Saúde.

"Dessa forma, considera-se que a possibilidade de aquisição de medicamentos a baixo custo na Farmácia Popular repercutirá em melhoria das condições de saúde da população alvo. O acesso aos benefícios do Programa é assegurado mediante a simples apresentação do receituário de qualquer profissional de saúde legalmente qualificado, prescrito de acordo com a legislação vigente, contendo um ou mais medicamentos disponíveis", destaca o parlamentar.

Para Ary Pedroso, além de possibilitar o acesso irrestrito das pessoas que necessitam de medicamentos, a exigência da receita para todos os medicamentos disponíveis, inibe a automedicação que se configura num grave problema de saúde pública. Será enviada cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Fernando Ernesto Cárdenas.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946