Plano Diretor de Desenvolvimento chega a 16 emendas

Em tramitação na Câmara desde 24 de junho, o projeto de lei complementar 12/2019, do Plano Diretor de Desenvolvimento (PDDP), recebeu mais seis emendas na noite desta quinta-feira, durante a 69ª reunião ordinária. Com isso, a propositura conta, no total, com 16 emendas.

As emendas que tiveram entrada nesta quinta são a de número 12, 13 e 16, do vereador Gilmar Rotta (MDB); a de número 11, do vereador Paulo Campos (PSD); e as de número 14 e 15, do vereador José Aparecido Longatto (PSDB).

Previstas para serem realizadas na noite desta quinta-feira (21), as duas reuniões extraordinárias sobre o projeto de lei 253/2019, do PPA (Plano Plurianual) de 2018 a 2021, foram adiadas e novas datas anunciadas pelo presidente Gilmar Rotta, que convocou ainda outras sessões extras.

Sobre o cancelamento das extraordinárias, Gilmar Rotta explicou que a Câmara aguarda os pareceres das comissões de Redação Justiça e Redação (CLJR) e de Finanças e Orçamento, embora os integrantes das duas comissões já tenham se reunido para avaliar as emendas apresentadas ao PPA (PL 253/2019), à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias, no PL 254/2019) e à LOA (Lei Orçamentária Anual, no PL 255/2019) 2020 e suas compatibilidades.

Gilmar Rotta convocou seis reuniões extraordinárias, sendo duas para os dias 28 de novembro (PL 253/2019), duas para o dia 2 de dezembro (PL 254/2019) e duas para o dia 5 de dezembro (PL 255/2019).

As comissões têm até o meio-dia de quarta-feira (27) para protocolarem as emendas. O prazo final para protocolo das emendas do PLC 12/2019, do Plano Diretor de Desenvolvimento (PDDP), está prorrogado para as 17h de 27 de novembro. Neste caso, o prazo espiraria hoje. Segundo o presidente, isso permitirá a elaboração de relatório técnico, a ser debatido em 3 de dezembro, às 13h, em audiência pública. A votação do PDDP ocorrerá em 9 de dezembro.

URGÊNCIAS –– Na 69ª reunião ordinária, os parlamentares votaram três requerimentos de urgência: o 940/2019, do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB), de Voto de Congratulações à empresa Spagnhol Plantas Ornamentais; o 944/2019, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que solicita informações ao Executivo sobre contrato da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba); e o 948/2019, em que a vereadora Nancy Thame (PSDB) solicita informações sobre transferência no primeiro ano do ciclo 1 do ensino fundamental da Escola Municipal Joaquim Carlos Alexandrino de Souza, sala conveniada da Escola Municipal Doutora Antonieta Rosalina da Cunha Losso Pedroso.

A pauta da ordem do dia trouxe ao todo 26 proposituras, sendo adiada apenas a votação ao projeto de lei 242/2019, do vereador Aldisa Vieira Marques (CID), por cinco reuniões ordinárias.

Os parlamentares aprovaram, em discussão única, o projeto de resolução 13/2019, dos vereadores Isac Alves de Souza e Matheus Erler (ambos do PTB), para a criação do Laboratório de Ideias Legislativas na Câmara de Vereadores.

Ainda em discussão única, foram votadas uma moção e quatro requerimentos, sendo três de informações e um de congratulações.

Dos projetos de lei em segunda discussão, foi aprovado o 102/2019, do vereador Ronaldo Moschini (CID), para a criação de plano de evacuação em situações emergenciais ou em riscos nas instituições particulares de ensino.

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram os projetos de lei 3/2019, do vereador Paulo Serra (CID), que prevê instalação de fraldário nos estabelecimentos onde o fluxo de pessoas seja intenso, e o 202/2019, da vereadora Nancy Thame (PSDB), que institui o Dia Internacional da Tolerância no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piracicaba.